125 mil servidores estaduais, pelo menos, devem ser afetados pela decisão do governo de adiar o pagamento e parcelar o abono de férias. Segundo o estado, 25 mil serão afetados já em dezembro, gerando uma economia de R$ 14 milhões. Outros 100 mil são professores da rede estadual, que tiram férias em janeiro. Todos receberão o terço de férias parcelado em três vezes.
O governo do Paraná determinou que o pagamento do terço de férias de todos os funcionários da administração direta que tirarem férias em dezembro e janeiro seja pago apenas no ano que vem e em três parcelas. A administração de Beto Richa (PSDB) admite que isso se deve a problemas de caixa e também à necessidade de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Embora o atual governador tenha sido reeleito, e não haja necessidade de transmissão de cargo em janeiro, a lei exige que o caixa do estado esteja em dia no último dia do atual mandato.
De acordo com a Secretaria Estadual da Administração, responsável pela gestão de pessoal do governo, a medida foi tomada para garantir o pagamento do salário mensal dos funcionários e do 13.º. A opção também teria sido um modo de garantir que os servidores pudessem manter as férias no período, em vez de determinar que elas fossem adiadas para 2015.
A determinação do adiamento do pagamento foi tomada pelo Conselho de Gestão Administrativa e Fiscal do Estado no último dia 20, mas só ontem se tornou pública. A decisão foi comunicada para os grupos de recursos humanos de cada secretaria. São afetadas todas as secretarias ficam de fora da medida os órgãos que não compartilham do caixa geral do estado, como as autarquias e as empresas públicas. O governo estima que haja 160 mil funcionários na ativa na administração direta hoje.
Os funcionários que vão tirar férias em dezembro deveriam receber nos próximos dias o terço adicional. No entanto, a folha foi gerada sem esse pagamento. Em dezembro, segundo o governo do estado, serão afetados 25 mil servidores, gerando uma economia de R$ 14 milhões . A Secretaria de Administração não soube informar quantos servidores tirarão férias em janeiro eles deveriam receber o terço na folha de dezembro. Todos receberão o pagamento em três vezes: janeiro, fevereiro e março.
A medida deve afetar praticamente todos os professores da rede pública de ensino, que tiram férias em janeiro, após o encerramento do ano letivo. Há cerca de 100 mil professores na rede estadual de ensino.
Justiça
Os sindicatos do funcionalismo informaram ontem que pretendem entrar na Justiça para garantir que o pagamento seja feito ainda neste ano. "A lei exige que o pagamento do terço de férias seja feito no momento em que o trabalhador vai usufruir delas, e não depois", afirmou Marlei Fernandes, integrante da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais.
Os sindicalistas também pretendem adotar medidas políticas, procurando o governo para negociar e para protestar contra a decisão.