Casa Civil
Secretário admite falhas "amadoras" no controle dos contratos de gestão
O secretário-chefe da Casa Civil, Reinhold Stephanes, admite que o governo do estado falhou no monitoramento das metas dos contratos de gestão de 2012. Por isso, diz ele, os dados enviados ao TC são "inconsistentes" e não é possível determinar quais metas foram cumpridas no ano passado.
"Eu assumi [a Casa Civil] em março e vi que o sistema de contrato de gestão não tinha funcionado. Não tinha relatório. O sistema de controle não havia rodado. Adotei duas medidas. Criamos um novo programa, um novo software e mudamos a chefia", diz o secretário.
Segundo ele, o sistema antigo era complexo e pesado e a equipe responsável era "amadora". Ainda assim, o secretário diz ter exigido da equipe antiga a elaboração de um relatório. "Chamei a equipe antiga que tratava do assunto, que foi reformulada, e disse: Vocês vão fechar um relatório de qualquer jeito. Quero um relatório em cima da minha mesa. Foi o que eles fizeram. Algumas informações eles tinham. Outras não tinham. Outras pegaram por telefone. Mas eu nem sequer li esse relatório. Sabia que não tinha consistência."
Essas informações "inconsistentes" foram então enviadas para a análise do TC, diz Stephanes. "O fechamento foi feito sem a devida consistência. O controlador-geral do TC pediu e eles mandaram. O problema não é nem do tribunal. O tribunal fez o papel dele."
Em suas considerações finais sobre as metas, o conselheiro do TC Nestor Baptista afirma "que são necessários ajustes nos procedimentos metodológicos utilizados tanto para a obtenção das metas, bem como para o acompanhamento em tempo real das realizações". De acordo com Stephanes, a sugestão foi acatada. "O sistema atual monitora 65 metas em tempo real e permite que os diretores-gerais de cada secretaria atualizem as informações", afirma Stephanes.
O governo do Paraná cumpriu no ano passado pouco mais da metade (54%) das metas estabelecidas pelo governador Beto Richa (PSDB) em contratos de gestão assinados com os secretários de estado em abril de 2012. O porcentual consta do Parecer Prévio das Contas do Governador, do Tribunal de Contas do Paraná (TC). Elaborado pelo conselheiro Nestor Baptista e aprovado pelo plenário do tribunal, o relatório esmiúça os contratos de gestão definidos pelo governador para cinco diferentes áreas da administração estadual.
Na época da assinatura dos contratos, o governador declarava que as metas eram uma forma de garantir mais profissionalismo na gestão pública. Em 2011, quando lançou os contratos de gestão, Richa afirmava, inclusive, que os secretários seriam repreendidos caso as metas não fossem cumpridas. "Mas não havendo justificativa aceitável, evidente que o secretário vai ser chamado à responsabilidade e, se for muito grave, pode haver o desligamento do secretário", afirmou Richa na ocasião.
Melhores e piores
De acordo com o TC, porém, só cinco órgãos do governo cumpriram na totalidade as metas estabelecidas para 2012. São eles: a Procuradoria-Geral do Estado, a Coordenadoria de Controle Interno, a Casa Civil, a Secretaria de Comunicação e a Secretaria Especial da Corregedoria e Ouvidoria-Geral.
O índice mais baixo de cumprimento das metas ficou com a Secretaria de Segurança Pública (8,7%). Em setembro do ano passado, o então secretário de Segurança, Reinaldo de Almeida César, foi substituído por Cid Vasques. A mudança deveria "acelerar as ações para reduzir os índices de criminalidade e melhorar a segurança pública em todo o Paraná", conforme nota divulgada à época.
As secretarias de Saúde, do Desenvolvimento Urbano, de Administração e de Assuntos Estratégicos, além da Cohapar (responsável pela política habitacional), também tiveram baixos índices de aproveitamento, segundo o TC. Conseguiram cumprir pouco mais de um terço das metas estabelecidas.
Argumentos rebatidos
No documento, o TC refuta os argumentos apresentados por parte das secretarias e órgãos estaduais para justificar o descumprimento dos contratos: "Alguns órgãos/entidades afirmaram em suas justificativas que parte das metas ou projetos constantes do contrato de gestão havia sido cancelada ou repactuada. Cabe registrar, entretanto, que não houve a citação ou apresentação de ato legal referente à realização de tais cancelamentos ou repactuações", diz o relatório de Nestor Baptista. Para o TC, portanto, as metas consideradas para efeitos de análise foram as que constavam dos documentos assinados em 9 de abril do ano passado.
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