Governo do Paraná envia à Assembleia projeto para pagar promoções

O governador Beto Richa (PSDB) encaminhou na manhã desta quinta-feira (17) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o texto do projeto que prevê o pagamento de promoções e progressões. O texto não cita o adiamento do pagamento do reajuste salarial (data-base) do funcionalismo público. Mas o adiamento havia sido confirmado na quarta-feira (16) pela Secretaria da Casa Civil. O texto agora será avaliado pelos deputados estaduais.

“As promoções e progressões dos servidores que tenham preenchido todos os requisitos até dezembro de 2016, observadas as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, serão implantadas no mês de janeiro de 2017, sendo que os pagamentos de atrasados serão efetuados parceladamente no mesmo exercício”, diz o texto da proposta. O custo do pagamento de promoções e progressões de carreira deve girar em torno de R$ 1,4 bilhão por ano.

Opção

Após reunião desta quarta-feira (16) com entidades sindicais, o governo do Paraná optou por adiar o reajuste dos servidores públicos do estado para priorizar as promoções e progressões, que estão atrasadas desde 2015. A reposição da inflação, que deveria ser paga em janeiro de 2017, com acréscimo de 1% de aumento real a todas as categorias, agora será avaliada apenas no ano que vem.

De acordo com a APP-Sindicato, entidade que representa os professores da rede estadual, o governo optou por priorizar 70 mil funcionários em detrimento de 280 mil professores. “O governo mantém posição firme. Nós fizemos uma proposta alternativa para o pagamento tanto da data-base [reajuste] quanto das progressões. Provamos isso numericamente. Mas o governo se nega a aceitar”, diz Luiz Fernando Rodrigues, secretário de comunicação da APP.

No final do mês passado, em meio a um apelo para o encerramento de greves no funcionalismo, o Executivo estadual acenou com a possibilidade de usar R$ 1,4 bilhão do orçamento de 2017 para bancar o reajuste. No entanto, segundo cálculos da administração do Paraná, apenas a quitação de progressões e promoções consumiria todo esse valor.

Durante a reunião da quarta, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, afirmou que o governo deve fazer novos ajustes nas contas do estado, como a redução de cargos nas autarquias, como forma de cortar despesas. Segundo Marlei Fernandes, coordenadora do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES), o governo fez apenas um comunicado sobre a decisão de adiar a data-base na quarta. De acordo com a sindicalista, as entidades apresentaram uma proposta de parcelamento das promoções, progressões e do reajuste dentro do R$ 1,4 bilhão. Mas não houve consenso.

Ainda na quarta-feira, o governo também informou que vai pagar 50% dos 13.° salários dos servidores até o dia 30 de novembro e a segunda parcela até o dia 20 de dezembro.

Previsões para 2017

O texto encaminhado à Alep também discrimina a expectativa de receita e despesa com pessoal para 2017. A receita tributária deve ser de R$ 33,99 bilhões, crescimento de 5,16% sobre a arrecadação prevista para 2016. Para 2017, as despesas com pessoal apresentam crescimento de R$ 1,77 bilhão ou 10,27% sobre a projeção de 2016.