Curitiba
Vereadores iniciam recebimento de emendas à LDO
Katna Baran
A Câmara de Curitiba realizou ontem a primeira sessão para apresentação de emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. A proposta prevê um orçamento de R$ 5,6 bilhões para Curitiba no próximo ano, um aumento de 9% em relação a 2012. Neste ano, a previsão orçamentária da prefeitura foi de R$ 5,1 bilhões,
Antes da votação final no plenário da LDO de 2013, prevista para o próximo dia 26, serão realizadas mais duas sessões para apresentações de retificações ao texto, além da análise da matéria pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal. Depois, o texto será encaminhado ao Executivo, que deverá encaminhar no segundo semetre o textop da Lei Orçamentária Anual (LOA). Em 2012, 779 emendas dos parlamentares foram incluídas ao texto da LOA.
Processo
Confira como funciona o processo de elaboração do orçamento:
Leis
Os poderes Executivos municipal, estadual e federal são os responsáveis pelo planejamento e orçamento de suas esferas governamentais, com a apresentação das seguintes leis para apreciação do Legislativo:
⇒ Plano Plurianual (PPA) é um planejamento de governo para o período de quatro anos.
⇒ Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) auxilia na elaboração do orçamento anual, definindo metas e prioridades do governo para o próximo exercício fiscal.
⇒ Lei Orçamentária Anual (LOA) elaborada a partir do segundo semestre, discrimina, detalhadamente, os recursos orçamentários.
Audiências
Depois da apresentação de cada um desses projetos pelo Executivo, o Legislativo realiza audiências públicas para análise de sugestões de aplicação dos recursos pelos cidadãos.
Emendas
A matéria recebe, então, emendas propostas pelo Legislativo. Depois do parecer das comissões, o texto final é votado pelos parlamentares. Se aprovado, o projeto volta ao Executivo para sanção ou veto.
Números
3,1% do montante arrecadado pelo governo no estado em 2013 será repassado à Assembleia Legislativa.
R$ 47 milhões serão destinados pelo governo do estado para a Defensoria Pública, de acordo com previsão da LDO.
R$ 100 milhões é quanto a direção da Assembleia Legislativa promete devolver em 2012 ao Executivo.
R$ 5,6 bilhões é quanto a prefeitura de Curitiba prevê arrecadar em 2013.
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, em primeira votação, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013 encaminhado à Casa pelo governo do estado. A proposta estima em R$ 32,2 bilhões as receitas do estado para o ano que vem aumento de 8,67% em relação ao orçamento deste ano, que é de R$ 29,6 bilhões. Entre os deputados, as principais discussões giraram em torno dos recursos para a Defensoria Pública e para a própria Assembleia. A oposição considerou baixo o repasse para a Defensoria e alto para o Legislativo. Os governistas rechaçaram as críticas.
A LDO define de maneira genérica as políticas públicas para 2013 o detalhamento dos recursos que serão aplicados e dos programas de governo será feito posteriormente na Lei Orçamentária Anual (LOA). Na comparação com a proposta de 2012, foram mantidos os porcentuais do orçamento geral do estado destinados a cada órgão: 3,1% para a Assembleia, 1,9% para o Tribunal de Contas (TC) e 9,5% para o Tribunal de Justiça (TJ). A única alteração se deu em relação ao Ministério Público (MP), que receberá 0,1% a mais de 3,9% para 4%. O restante fica com o Executivo.
Foi justamente a manutenção do porcentual do repasse ao Legislativo que causou polêmica. Isso porque, no ano passado, a Casa devolveu R$ 90 milhões ao Executivo e promete aumentar a devolução para R$ 100 milhões neste ano. Para o petista Tadeu Veneri, isso mostra que o porcentual do orçamento destinado à Assembleia deve ser reduzido. "Se sobra dinheiro, é lógico e coerente rever esse porcentual", afirmou. "Devolvendo os recursos em dinheiro, a destinação que será dada pelo Executivo é livre. Criamos uma cortesia, uma moeda de troca."
Presidente da Comissão de Orçamento, o deputado Nereu Moura (PMDB) defendeu a manutenção dos 3,1% citando recente reportagem publicada pela Gazeta do Povo mostrando que a Assembleia paranaense é a oitava mais barata do país em relação ao custo por cidadão R$ 40,45. "Já estamos com um orçamento bem enxuto. Hoje, a economia está sendo feita porque parte dos recursos não está sendo gasto", justificou. "Mas despesas ainda virão, porque é preciso reestruturar a Casa, sobretudo contratando um corpo técnico e permanente por meio de concurso."
Defensoria
Outra divergência se deu em relação ao dinheiro destinado à Defensoria Pública, que tem o objetivo de prestar assistência jurídica gratuita à população sem recursos financeiros. O montante que será repassado ao órgão em 2013 é o mesmo previsto no orçamento deste ano: R$ 47 milhões.
Para Veneri, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, há uma diferença brutal no tratamento dado à Defensoria na comparação com os outros órgãos do estado. Ele afirmou que o governo não está oferecendo as condições necessárias para estruturação da Defensoria, que foi criada oficialmente há mais de um ano e ainda não saiu do papel.
Em resposta, o relator da LDO e vice-líder do governo, Elio Rusch (DEM), disse que a Defensoria está sendo implantada gradativamente e que o governo poderá suplementar o orçamento para o órgão se houver necessidade. "Não adianta simplesmente destinar R$ 100 milhões, porque isso terá de ser tirado de algum outro lugar", argumentou.
A LDO ainda precisa passar por mais duas votações na Assembleia, que vão ocorrer na semana que vem.
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