Governo do Paraná propõe mínimo regional de R$ 437

Uma proposta para estabelecer um salário mínimo regional de R$ 437,00 foi anunciada ontem pelo governador Roberto Requião (PMDB), através do site oficial do governo. De acordo com a informação, a mensagem será enviada à Assembléia no dia 15 de fevereiro, data marcada para o retorno dos trabalhos do Legislativo.

Se aprovado pelos deputados, será o maior piso regional do país. O que deve ser anunciado pelo governo federal é de R$ 350,00, e atualmente, pelos governos do Rio de Janeiro (R$ 369,45) e Rio Grande do Sul (R$ 374,67) são os únicos estados brasileiros a adotarem o mínimo regional, previsto pela Lei Complementar n.º 103, de 14 de julho de 2000.

O novo salário deve ser aplicado nas categorias que não possuem dissídio ou acordo coletivo de trabalho, como por exemplo os trabalhadores domésticos, cujas condições de negociação salarial são consideradas desfavoráveis.

O projeto de lei atende a uma sugestão do deputado estadual Hermes Fonseca (PT), do advogado trabalhista e diretor da Itaipu Binacional, Edésio Passos, lideranças do movimento sindical e outros deputados da base de apoio ao governo na Assembléia Legislativa. Mas não se aplica aos servidores públicos municipais, estaduais e federais. "Mesmo porque nenhum servidor estadual recebe menos do que o novo mínimo regional", destaca o deputado Hermes Fonseca.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores do Paraná (CUT-PR), Roni Barbosa, lembra que a criação do mínimo regional vem sendo debatida pela central e seus trabalhadores há mais de um ano. "Esperamos agora que a proposta do governador Requião passe na Assembléia Legislativa", disse.

Para o dirigente da CUT, que representa 127 entidades sindicais, o mínimo regional deve dar mais forças as negociações entre patrões e empregados e corrigir distorções de diversos setores da economia paranaense que ainda pagam mínimo menor do que o estabelecido por lei. "Tem setores do vestuário e da construção civil que terão que aumentar o salário de seus empregados. O trabalhador do Paraná vai ganhar muito com isso".

O Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região foi outra entidade que apoiou a iniciativa do governador. Para a sua presidente, Marisa Stédile, a medida vai possibilitar uma melhor distribuição de renda, diminuindo a pobreza.

O deputado Mauro Moraes (PMDB) afirma que no ano passado já havia proposto um salário mínimo de R$ 400,00 e nesse ano sugeriu R$ 450,00. Os seus dois projetos foram arquivados, pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia – no ano passado presidida por Hermes Fonseca. O arquivamento das matérias foram em função de se tratar de assuntos de competência do Poder Executivo, e não de iniciativa do Legislativo. "Acho que R$ 437,00 está de bom tamanho porque resgata o poder aquisitivo de uma massa de trabalhadores que não tem outro referencial de índice de aumento", concordou o deputado.