O Governo do Paraná enviou nesta quinta-feira (24) a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) projeto de lei que reajusta em 5,1% o salário de todos os 151 mil servidores ativos, 72 mil aposentados e 25 mil pensionistas. O porcentual é equivalente a inflação acumulada nos últimos 12 meses, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor-Amplo (IPCA). A proposta será analisada e votada pelos deputados estaduais a partir da próxima semana e só passará a valer depois de aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo governador Beto Richa (PSDB).
Porém, os sindicatos que representam os funcionários estaduais criticaram a política salarial, principalmente porque Richa sancionou no último dia 1º um aumento de 10,3% ao salário mínimo regional, que vale para trabalhadores sem acordo coletivo de trabalho, como agricultores e empregadas domésticas.
"O governo diz: olha patronato, vocês vão ter que dar 10,3%. Mas para meus trabalhadores, eu vou dar 5%. Estamos decepcionados. Ele devia se auto impor o mesmo índice, até para dar exemplo", reclamou o coordenador Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES e diretor Sindicato dos Servidores da Secretaria de Agricultura do Paraná (SindiSeab), Heitor Rubens Raimundo.
Segundo ele, os servidores estaduais acumulam perdas salariais de mais de 100% desde o governo de Jaime Lerner e conseguiram estabelecer uma política de recuperação gradual durante os oito anos de mandato de Roberto Requião. "Este governo no primeiro ano deu 6,5% (de reajuste), sendo que 1,2% foi ganho real. Agora deu só a inflação. Este governo precisa restabelecer um calendário de recuperação. É necessário se preocupar com esta questão", comentou.
O secretário da Administração e Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani, declarou que o governo cumprirá a lei da data-base e não dará o reajuste de forma escalonada e pago em datas diferenciadas entre as categorias. Ele destacou que o estado está fazendo um grande esforço para observar o limite prudencial de gastos com pessoal de 49% da Receita Corrente Líquida, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
"O governo trabalha com um limite muito restrito de recursos. Por isso estamos fazendo um grande esforço de redução de gastos e aumento das receitas, de modo garantir a recomposição dos salários, valorizando os servidores de todas as categorias, sem deixar de atender a Lei de Responsabilidade Fiscal", disse Sebastiani em entrevista a Agência de Notícias do Paraná (AeNotícias).