Governo do Paraná prorroga mais uma vez apuração sobre desvios na educação

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A comissão processante aberta pelo governo do Paraná para apurar a responsabilidade da construtora Valor, envolvida na Operação Quadro Negro, pediu um prazo de mais 60 dias para concluir os trabalhos. O grupo foi criado em 18 de agosto do ano passado. O pedido foi acatado pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), conforme resolução conjunta número 01/2016.

É a segunda vez que o grupo pede a prorrogação dos trabalhos. No dia 19 de novembro do ano passado, a comissão processante já havia pedido mais 60 dias para concluir a apuração.

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O grupo foi criado para, a partir de um processo administrativo, apurar “possíveis infrações” cometidas pela empresa, que firmou dez contratos com a Seed para construção ou reforma de escolas, entre 2011 e 2014. A empresa já foi acusada pelo Ministério Público (MP) do Paraná de desviar quase R$ 20 milhões dos contratos, conforme revelado pela Operação Quadro Negro, deflagrada em julho do ano passado pelo Núcleo de Combate ao Crime Organizado (Nurce), da Polícia Civil.

Nesse processo administrativo, estão sendo tratados especificamente os casos de cinco contratos da Valor Construtora, envolvendo as obras de construção das escolas Jardim Paulista e Ribeirão Grande, em Campina Grande do Sul; Arcângelo Nandi, em Santa Terezinha de Itaipu; e Willian Madi, em Cornélio Procópio; além da obra de ampliação da escola Professor Lysimaco Ferreira da Costa, em Rio Negro.

As penalidades máximas previstas para uma empresa dentro de um processo administrativo são multa e declaração de inidoneidade.

Varredura

A Seed alega que faz uma varredura em todos os grandes e médios contratos da pasta desde maio do ano passado. Nenhum resultado até agora foi divulgado.

Segundo a denúncia do MP, a ponte da Valor Construtora com a Seed era Maurício Fanini, que entre 2011 e 2014, durante todo o primeiro mandato de Beto Richa (PSDB), foi o diretor de Engenharia, Projetos e Orçamentos da pasta.

Medida judicial

Em 26 de novembro do ano passado, o governo do Paraná entrou com uma ação civil pública por dano ao erário contra a Valor Construtora, o dono da empresa, Eduardo Lopes de Souza, e outras três pessoas ligadas ao negócio. Maurício Fanini não foi incluído. O processo corre em segredo de Justiça.