Governo do Paraná quer implantar banco de horas para servidores

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Com os cofres comprometidos, o governo do Paraná quer implantar um sistema de banco de horas para servidores da administração direta e indireta ligados ao Executivo. O projeto de lei, encaminhado à Assembleia Legislativa na última segunda-feira, prevê a compensação com descanso para funcionários que excederem o tempo normal de trabalho diário ao invés do pagamento de horas extras, como ocorre hoje.

Segundo o texto do projeto de lei, a medida deve representar uma economia anual de até R$ 21 milhões aos cofres públicos. O valor é o que foi gasto com o pagamento de horas extras aos servidores públicos da administração direta e indireta – excluindo as universidades – em 2012. A média mensal de despesas dessa ordem naquele ano foi de R$ 1,775 milhão, com o pagamento de quase 72 mil horas extras efetuadas por 3,5 mil servidores por mês.

Conforme o projeto, o banco de horas prevê um total anual de 480 horas para compensação – cerca de 40 horas mensais. Cada servidor não poderá ultrapassar 20 dias no saldo excedente de horas e, atingindo esse limite, terá que tirar folga de pelo menos 15 dias. O regime de compensação, segundo o texto, não será aplicado aos servidores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de contrato especial, além dos ocupantes de cargos comissionados.

A justificativa do projeto cita que a medida faz parte de um pacote de contenção de despesas do executivo para respeitar o limite prudencial de gastos com pessoal conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto do governador Beto Richa (PSDB) cita ainda que se trata de uma opção "benéfica" para os funcionários que poderão programar "de comum acordo com a chefia, o melhor momento de usufruir suas folgas e, assim, equilibrar a carga de trabalho".