Governo do Paraná quer reajustar taxas de defesa agropecuária

• 0

Em proposta encaminhada ontem à Assembleia Legislativa do Paraná, o governo do estado pede o reajuste das taxas cobradas pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). No projeto, o Executivo ainda cria a Taxa de Fiscalização da Inspeção de Produtos de Origem Animal ou Vegetal (TFIP). Hoje, a Adapar cobra duas taxas: as de Fiscalização Sanitária Animal (TFSA) e Vegetal (TFSV). Segundo o governo, há a necessidade de "modernização institucional" da Adapar, para "dar respostas rápidas e seguras ao setor agropecuário", que responde por mais de 30% do PIB do estado. Isso porque parte dos serviços prestados pela agência não estariam alcançando "a devida contraprestação pelos contribuintes em razão da imprevisão da lei (...) [fato que] resulta em um círculo vicioso de anulação de recursos financeiros entre serviços pagos e não pagos, impedindo o cumprimento da missão da Adapar", diz a mensagem. Agricultores familiares continuarão isentos do pagamento das taxas cobradas pela agência.