Governo do Paraná tem 14 assessores especiais

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As demissões e as não-substituições de Nonato Cruz e Luiz Caron do governo do estado, que atuavam como assessores do governador Roberto Requião (PMDB), abriram a discussão sobre a necessidade das funções exercidas por eles no Executivo. De acordo com levantamento feito pela reportagem da Gazeta do Povo, ao menos 14 assessores do governo têm cargos considerados especiais, com funções específicas e alguns inclusive com salários de secretários de estado. Esses cargos são legais e aprovados pela Assembléia Legislativa.

O jornalista e advogado Nonato Cruz teve seu nome citado na "Operação Navalha" da Polícia Federal e, por isso, foi demitido. No entanto, o governo não explicou o que Nonato realmente fazia para ter tal cargo no estado. Luiz Caron foi secretário estadual de Obras Públicas e, após críticas públicas do filho, Guilherme, a Requião, demitiu-se. Ele estava como assessor para a reforma do Palácio Iguaçu e a construção do Centro Judiciário. A necessidade de ele exercer essa missão também gerava dúvida, uma vez que existe a Secretaria de Obras Públicas, que tem como secretário Júlio Araújo, que assume, agora, a responsabilidade das obras.

Em discurso proferido no início do ano, Requião defendeu seus assessores especiais, dizendo que herdou a "estrutura de secretários especiais, que não são secretários com pastas, mas assessores especiais do governador que desenvolvem determinadas tarefas em momentos em que temos a necessidade de ultrapassar a burocracia das secretarias e dar mais velocidade a um programa". Ainda de acordo com o governador, tais cargos significam "a participação pessoal de pessoas extraordinariamente qualificadas para uma determinada função".

No mesmo pronunciamento, Roberto Requião defendeu as nomeações especiais. Segundo ele, "o cargo em comissão é a única maneira de fazer valer a vontade do povo numa modificação de governo". Para o governador, "se todos fossem funcionários de carreira, teríamos a impossibilidade absoluta de modificação concreta e implementação de programas de governo votados pela população".

O governo afirmou que o Paraná tem grandes quadros pessoais na estrutura de governo. Mas é necessária a contratação dos comissionados, caso contrário "seria uma corporação de funcionários públicos contratados no passado sabe-se lá com que intenção e com que favorecimentos".

Missão específica

Esses assessores atuam em momentos especiais. Mas a função de muitos deles não é divulgada. Ultrapassar a burocracia da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que possui inúmeros advogados para defender os interesses do estado e do governador, é outro bom motivo, segundo as especificações dadas por Requião, para se ter o ex-secretário da Fazenda, Heron Arzua, atuando como uma espécie de advogado especial do governador, função assumida na última semana.

Antes, esse papel era de um outro assessor especial, Mário Lobo, que faleceu no mês passado. Daniel Godoy também era um advogado que cuidava de temas específicos, como os automotivos, por exemplo. "Mas a PGE está superlotada e é uma área muito estressante, que gera atenção. A procuradora-geral (Jozélia Broliani) tem viajado muito a Brasília e Porto Alegre para defender o estado. E há assuntos que merecem meditação sobre eles e atenção especial", explicou Arzua.

A oposição ao governo estadual, no entanto, não aceita essas explicações. Para os oposicionistas na Assembléia Legislativa, deve haver motivo melhor para que a esposa do vice-governador Orlando Pessuti, Regina, também receba um salário de R$ 11,9 mil como assessora especial. O governo não explicou a função dela.

Luiz Mussi, ex-secretário estadual de Indústria e Comércio, também virou assessor especial. Ele integra a Secretaria Especial de Controle Interno do governo, chefiada por Mello Viana (PV). Mais uma forma de se ultrapassar a burocracia de algumas secretarias, fiscalizando-as.

Os sem-mandato

Também têm cargos de assessores especiais políticos sem mandato como Sâmis da Silva, ex-prefeito de Foz do Iguaçu e filho do deputado estadual Dobrandino da Silva (PMDB), João Ivo Caleffi, ex-prefeito de Maringá, Elza Correia, ex-deputada estadual, Mário Roque, ex-prefeito de Paranaguá, e Inês de Paula, ligada ao grupo político do deputado estadual Nereu Moura (PMDB). Respectivamente, eles exercem as funções de coordenadores das regiões metropolitanas de Foz do Iguaçu, Maringá, Londrina, litoral e Cascavel. Mas apenas as de Londrina e Maringá existem, segundo lei aprovada na Assembléia Legislativa. "Nós fazemos a interlocução política com os gestores públicos das regiões. É a função de fazer a articulação entre as cidades", disse Elza Correia.

E há ainda o assessor especial para Assuntos de Curitiba, Doático Santos, presidente do PMDB da capital, que também recebe um salário inferior ao dos demais, em torno de R$ 1,4 mil. Doático tem sido o responsável por fiscalizar as ações do prefeito Beto Richa (PSDB).