Foram publicadas na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial do governo do Paraná as resoluções da Secretaria da Fazenda que determinam a abertura das quatro comissões de servidores responsáveis pelos processos administrativos disciplinares (PADs) contra 62 auditores fiscais, denunciados à Justiça Estadual no âmbito da Operação Publicano, que apura um grande esquema de corrupção na Receita Estadual.
Agora os fiscais devem ser oficialmente comunicados. A partir da notificação, começa a correr o prazo de 90 dias para conclusão do processo disciplinar. Ao final dos trabalhos, os fiscais podem ser demitidos ou terem suas aposentadorias cassadas.
Para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina, à frente da Operação Publicano, deflagrada em março deste ano, os auditores fiscais cobraram propinas milionárias de empresários, beneficiados com “cancelamentos” de débitos tributários.
Além dos 62 nomes, outros dois fiscais de Curitiba, denunciados na esteira da Operação Mercúrio - braço da Publicano -, já respondem a PADs, conforme resolução da Secretaria da Fazenda publicada no Diário Oficial de 3 de setembro último.
Nomes
Entre os auditores fiscais denunciados pelo Gaeco e alvos de PADs, estão membros do alto escalão da Receita Estadual, como Márcio de Albuquerque Lima, que atuava como inspetor-geral de Fiscalização da Receita Estadual; Jaime Nakano, que antes de ser preso atuava no Comitê de Análise de Incentivos Fiscais do programa Paraná Competitivo; além de José Luiz Favoreto Pereira e Dalton Lázaro Soares, ambos ex-delegados regionais da Receita Estadual em Londrina.