Governo do PR criará compensação para quem preserva o meio ambiente

Defendido por ecologistas, o pagamento dos chamados "serviços ambientais" prestados por proprietários rurais que preservam a natureza deve virar realidade no Paraná a partir de 2012. A promessa é do governador Beto Richa (PSDB). Em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo, Richa fez um balanço do primeiro ano de gestão e adiantou algumas propostas e metas que pretende atingir até o fim do mandato, em 2014.

O programa ambiental, batizado de Bioclima, deve ser oficialmente lançado em março de 2012, em uma reunião com dirigentes de todo o mundo para discutir a Convenção da Diversidade Biológica das Nações Unidas. O projeto prevê incentivos financeiros para a conservação de florestas e também para a recomposição delas, nos moldes das Reservas do Patrimônio Natural Municipal (RPPNs), criadas quando Richa foi prefeito de Curitiba – os proprietários de bosques bem conservados da cidade podem vender, no mercado imobiliário, títulos do potencial construtivo não utilizado do terreno.

O governo vê neste programa a possibilidade de incrementar o desenvolvimento do interior. Richa confirmou que há muita dificuldade em atrair indústrias para cidades menores. Mas disse que isso pode ser contornado com o apoio ao agronegócio e ao setor têxtil, além da definição de vocações regionais.

Na entrevista, Richa também falou das negociações do pedágio, de segurança pública e de política. Disse que irá fazer campanha para aliados nas eleições municipais. E confirmou que seu braço direito no governo, o secretário da Casa Civil, Durval Amaral, deve se candidatar a uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TC) em 2012. Durval deve assumir a vaga do conselheiro Heinz Herwig, que completará 70 anos e se aposentará compulsoriamente. Neste ano, Richa já conseguiu emplacar o nome de Ivan Bonilha para o TC.

Qual o balanço deste primeiro ano de gestão?

Extremamente positivo, apesar de estarmos executando o orçamento que herdamos [da gestão Requião/Pessuti] e pela situação que o estado foi entregue a nós. Cortamos em 19,6% os gastos de custeio – uma economia de R$ 76 milhões. Também tivemos uma boa negociação com o Banco do Brasil, para manutenção da folha de pagamento do funcionalismo. Serão R$ 500 milhões. Além disso, a receita está aumentando. Tivemos um acréscimo nominal de 15% da arrecadação e chegamos a R$ 26 bilhões [de orçamento]. Estamos muito otimistas.

Há uma previsão de quanto dinheiro próprio o governo deve investir nos próximos anos? E quanto viria por meio das parcerias público-privadas (PPPs)?

Não há estimativa ainda. E, caso seja necessária alguma parceria com a iniciativa privada, estaremos prontos para isso, pela lei aprovada na Assembleia. Não há nada previsto ainda, mas [o programa de PPPs] será para obras de infraestrutura.

Quais serão as linhas mestras de sua gestão?

Saúde, educação e segurança. Na área de segurança, pegamos o estado com os piores indicadores do Brasil, o menor número de PMs per capita dos 27 estados. A taxa de homicídio era de 32 por 100 mil habitantes e baixamos para 27. Em São Paulo é 9,7. A meta é chegar a 21,5; a média nacional é de 26. Outro dado, que é vergonhoso: de 52 mil detidos em delegacias no país, 16 mil estão no Paraná. O governo federal vai contribuir com R$ 135 milhões para a ampliação de vagas em penitenciárias. Nós daremos uma contrapartida de 20%. Somado a isso, anunciamos a contratação de 2 mil policiais militares e 695 civis. Queremos construir 95 delegacias e retomar 400 módulos móveis, equipados com um trailer, uma viatura e duas motocicletas. Hoje nossas viaturas não têm GPS. Passarão a ter.

Como será o combate das drogas?

Será em três frentes: a conscientização e prevenção, a repressão e o tratamento. E isso passa por ações fortes na nossa fronteira, por onde entra a droga. Já implantamos, com o governo federal, o primeiro gabinete de gestão integrada de fronteira do país. Ainda vamos ter o Batalhão de Fronteira, com 500 PMs. Nas ações de prevenção, focaremos nas crianças e nos jovens, mostrando o mal das drogas e incentivando as práticas esportivas e culturais no contraturno das escolas. E celebraremos convênios com comunidades terapêuticas para o tratamento.

O que o sr. acha do internamento compulsório de dependentes do crack?

Acho válido. As drogas estão cada vez mais potentes e baratas, e os drogados não têm discernimento.

Os servidores reclamam que o governo repassa dinheiro para entidades filantrópicas da saúde em vez de investir mais em hospitais regionais...

Uma coisa não anula a outra. Investimos nos hospitais regionais. Eles foram inaugurados e não funcionavam adequadamente. Mas o estado precisa apoiar os filantrópicos para que prestem bom atendimento. E, na saúde, também vamos cumprir a Emenda 29 [lei que obriga os estados a gastarem 12% das receitas com saúde]. Com essa atitude vamos colocar R$ 340 milhões a mais no orçamento de saúde no ano que vem.

O estado tem gargalos de todo o tipo na infraestrutura. Qual é o caminho daqui pra frente?

No porto, a estimativa é aplicar R$ 3,5 bilhões nos próximos anos. Em relação aos aeroportos, já foram liberados recursos para Cascavel, Maringá e Londrina. Vamos batalhar também pela construção de uma ferrovia ligando o Mato Grosso do Sul e o Paraná. Estamos investindo ainda em várias rodovias, como as patrulhas rurais, para manutenção de estradas. Para ano que vem serão 30; e a meta são 60. Em relação às concessionárias, eu disse que ia retomar o diálogo. E fizemos isso. Já começaram as obras para a duplicação da BR-277 no Oeste, entre Matelândia e Medianeira. Para isso, reduzimos a taxa de retorno das em­­presas, de 16,4% para 12%. E a obra será feita pela tabela de custos do DER [Departamento de Estradas e Rodagem], e não da concessionária.

O que o estado ofereceu em troca às concessionárias para retomar investimentos previstos nos contratos?

Concluída a obra, as concessionárias cobrarão [o investimento] na tarifa. Mas só até a amortização do investimento, e não de forma definitiva.

Numa eventual negociação para a redução da tarifa, o governo pensa em alongar o prazo de concessão?

No momento não, até porque não temos essa possibilidade. Dependemos de uma delegação do governo federal para agir dessa forma e não temos.

Mas a tarifa de pedágio é um peso para o agronegócio. Há possibilidade de redução?

Em São Paulo será implantado o pagamento pelo trecho percorrido [todos os usuários pagariam por quilômetro rodado e não só quando passar em uma praça de pedágio, o que deve significar uma tarifa menor para quem percorre pequenas distâncias]. Parece justo. Vamos ver se na prática ela se viabiliza. Outra demanda é a redução da tarifa para produtos in natura, que têm menor valor agregado. É um pouco difícil [conseguir isso]. Mas com diálogo estamos avançando.

Qual é o plano para levar indústrias para o interior?

Os investidores querem saber de infraestrutura, de mão de obra qualificada, de estrutura urbana e de um porto para exportar e importar. O programa Paraná Compe­titivo prevê incentivos maiores para empresas que se instalarem em regiões menos desenvolvidas. Mas o interior também tem vocação para outras realidades. Temos cooperativas fortes que empregam mais de 1 milhão de pessoas. Fortalecer a agroindústria é uma saída, assim como a área têxtil.

E a finalização do Zoneamento Ecológico-Econômico do estado, não facilitaria a identificação das vocações regionais?

Estamos cuidando disso. Em março vamos lançar um grande programa, o Bioclima. Estamos prevendo compensações para quem preserva o maciço florestal. É mais ou menos o que fizemos em Curitiba, com o Programa de Unidades de Conservação e de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNS). É bem complexo, mas ainda não vamos falar dele...

Outra coisa importante [para desenvolver o interior] são os programas de capacitação de mão de obra. Aqui no Paraná todos serão feitos pelo sistema S [Sesi, Senai, Sebrae, etc.], e não por ONGs. Há muitas organizações sérias, é claro. Mas há algumas que foram criadas para desvio de recursos.

As organizações sociais (OSs), que são uma forma de ONG, prestarão serviços para o estado, conforme previsto em projeto do governo aprovado na Assembleia. Esse, aliás, foi o maior embate político do governo neste ano, com a invasão do plenário da Assembleia. Como será a fiscalização das OSs?

Estou extremamente tranquilo. Eu estou disposto a sofrer desgaste político, se for para ajudar meu estado. O que aconteceu na Assembleia foi um atentado à democracia, um evento flagrantemente patrocinado por membros do PT. O objetivo foi me desgastar pessoalmente e antecipar a campanha eleitoral ao governo. Invadiram uma instituição democrática. Eles não tinham argumento. E por isso partiram para a truculência.

Mas há pontos criticados no projeto, como a falta de previsão de licitação para escolha das OSs...

Precisamos das OSs na gestão do Museu Oscar Niemeyer, na gestão da Orquestra Sinfônica, pois não dá para contratar músico por concurso público. E precisamos da OS especificamente no Hospital de Reabilitação [de Curitiba], que não funciona. Em princípio, são os únicos casos. Mas não quero ser cobrado se lá para frente a gestão das OSs for tão boa e surgir a possibilidade para que seja ampliada para um ou outro hospital que não esteja atendendo bem.

Criticou-se a falta de uma audiência pública para debater o projeto amplamente...

Sempre fui afeito ao debate. Mas, se fizermos audiência para tudo, ficaremos imobilizados.

Como o sr. pretende atuar na campanha de reeleição do prefeito de Curitiba, Luciano Ducci? E o sr. irá para outros municípios fazer campanha?

Minha prioridade é governar o estado. Mas, como político, vou participar do cenário eleitoral. Onde for possível gravar um depoimento, tirar uma fotografia ao lado de um candidato, estarei à disposição.

Tem alguma mágoa do ex-deputado federal Gustavo Fruet, por trocar o PSDB pelo PDT?

Nenhuma. Mas até hoje não entendo por que ele tomou essa atitude.

Está havendo uma grande investigação contra João Cláudio Derosso (PSDB), presidente licenciado da Câmara de Curitiba. Ele foi um grande aliado do sr. Como vê a situação?

Se forem confirmadas as denúncias apresentadas, ele terá de pagar. Acho que todo responsável tem que ser punido, de forma exemplar. Chega de desvio de conduta, de trair a confiança do povo e de tanta corrupção como vemos por aí. Praticamente ninguém foi punido até hoje por corrupção. Veja o caso do mensalão.

Vai haver reforma do secretariado no início de 2012?

Não... a não ser que alguém queira sair para ser candidato. Até agora ninguém me anunciou nada. Mas o Durval Amaral [Casa Civil] deve sair. Ele é forte candidato a uma vaga no Tribunal de Contas. Se ele quiser, é meu candidato sim. E parece que quer. Os deputados todos falaram que queriam que fosse o próximo conselheiro do TC [cuja eleição será em 2012].