Assembleia analisa projetos que melhoram caixa do estado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) começou a analisar ontem dois projetos do governo do estado que visam melhorar a situação financeira do estado: a autorização para o aumento de capital da Sanepar e a criação de um banco de horas dos servidores estaduais. Os dois projetos, relatados pelo líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), seriam votados ontem, mas o deputado Tadeu Veneri (PT) pediu vista. A comissão se reúne hoje para discutir o projeto da Sanepar, que tramita em regime de urgência. O outro projeto será analisado na terça-feira.
O primeiro projeto autoriza o governo a aumentar o capital social da Sanepar para até R$ 4 bilhões, colocando no mercado ações preferenciais. A medida deve capitalizar a empresa e permitir que ela realize novos investimentos apesar de a companhia manter sigilo sobre o destino desse dinheiro, por questões legais. Já o segundo projeto visa a economizar R$ 21 milhões em horas extras pagas aos servidores do estado.
Veneri diz ter pedido vista do projeto da Sanepar pela falta de tempo para estudar o assunto. O projeto chegou à Assembleia na segunda-feira, mas é uma espécie de "complementação" de uma lei aprovada no ano passado. "Um projeto desses não poderia ser votado com essa velocidade. O governo já está com esse projeto há cerca de seis meses e quer que seja aprovado em 24 horas. Tudo leva a crer que o governo não quer que o debate seja feito", afirma.
Traiano diz que o tema foi discutido no ano passado. "Quando o parlamentar tem vontade de fazer acontecer, tempo não é desculpa. Ele terá tempo aqui no plenário, teremos um prazo para votação dessa mensagem." Depois de aprovado na CCJ, o projeto precisa ser debatido em outras comissões e no plenário.
Chico Marés
O governo do Paraná devolveu, de 27 de janeiro até quarta-feira da semana passada, R$ 3,9 milhões que haviam sido sacados indevidamente de contas de terceiros onde estão depositados verbas judiciais não tributárias. O valor foi divulgado ontem, durante reunião da Comissão de Precatórios da OAB no Paraná (OAB-PR), que divulgou balanço da Caixa Econômica Federal (CEF). Segundo a OAB-PR, foram devolvidos valores de 172 das 2,5 mil contas judiciais movimentadas.
O valor ainda deve crescer, pois há casos em que o saque ainda não foi constatado. "Não temos uma estimativa do montante total, mas com certeza ainda vão aparecer novos casos", comenta Emerson Fukushima, presidente da comissão. Em algumas situações, foram zeradas contas em que já havia autorização para resgate do valor.
A comissão aprovou proposta que será levada à diretoria da OAB-PR para pedir à direção do Tribunal de Justiça o Paraná (TJ), via Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que o pagamento de precatórios e a recomposição de contas sejam acelerados. A diretoria da OAB-PR se reúne na sexta-feira para analisar a proposta. "Estamos tentando entender os casos concretos. Dezenas dessas contas se referem a pensionistas, onde a parte ré é o extinto IPE, hoje Paranaprevidência", diz Fukushima.
Os valores foram sacados de maneira irregular no final de 2013 e desde janeiro o governo vem devolvendo valores à CEF. Os depósitos judiciais envolvem quantias em disputa na Justiça. Enquanto não há uma decisão judicial definitiva, o dinheiro fica congelado em uma conta administrada pelo Judiciário.
Em disputas que envolvam tributos, o Executivo é autorizado a sacar uma parte do dinheiro para pagar precatórios e dívidas consolidadas, com a incumbência de devolver o recurso no futuro. Não é permitido, porém, acessar as verbas não tributárias. O governo do Paraná reconheceu que os saques foram feitos e atribuiu o fato a um erro sobre a classe das contas.
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