O governo do Paraná alugou sem licitação e a um custo de mais de R$ 2 milhões um avião a jato e um helicóptero pelo período de três meses, entre 10 de março a 10 de junho. Atualmente, o estado conta com uma frota de cinco aviões, dois motoplanadores e três helicópteros.
A Casa Militar, responsável pelo transporte aéreo do governador, autorizou a locação com dispensa da licitação sob a justificativa de emergência, após considerar que pelo menos duas das aeronaves da frota governamental estariam "sucateadas" a ponto de comprometer a segurança do governador.
Sob a mesma justificativa, a locação das aeronaves também escapou da moratória dos pagamentos que o governo impôs a todos os contratos, convênios e dívidas acima de R$ 50 mil firmados com a iniciativa privada nos primeiros três meses de mandato.
De acordo com a Lei Federal n.º 8.666/93, a licitação deve ser regra quando se trata de contratos do poder público. Porém, há a possibilidade de dispensar a concorrência pública em situações consideradas excepcionais. Procurado pela reportagem, o Tribunal de Contas não se manifestou quanto à regularidade da dispensa da licitação.
Para o transporte seguro do governador, o estado contratou a Helisul Táxi Aéreo Ltda., com sede em Foz do Iguaçu. Segundo a assessoria, a empresa foi escolhida por apresentar o melhor preço em uma cotação no mercado.
Os valores iniciais que constam do termo do contrato utilizam como critério os valores de R$ 22 por quilômetro percorrido pelo avião Citation Excel e R$ 5,9 mil por hora de voo do helicóptero EC 130 B4. O pagamento mensal de cada aeronave gira em torno de R$ 492,8 mil para o aluguel de avião e R$ 201,2 mil para o aluguel do helicóptero. "É um preço suportável, um pouco abaixo do mercado", afirma o comandante Elói Biezus, sócio da Helisul.
Para adquirir um avião desse mesmo modelo, o estado desembolsaria aproximadamente R$ 14 milhões. Um helicóptero com as mesmas características custa cerca de R$ 6 milhões.
Biezus disse que deve participar de uma eventual licitação para compra de novas aeronaves pela Casa Militar. "Essas que o estado usa atualmente são 'inservíveis'. O risco à integridade do governador é muito grande", afirma. De acordo com a assessoria de imprensa do governo, após o prazo da locação, a equipe de transporte aéreo decidirá se fará uma nova locação ou se abre licitação para a compra de novas unidades.
A empresa paranaense escolhida como locadora das aeronaves já prestou serviço para a prefeitura de Curitiba e ao PSDB durante a campanha eleitoral de Beto Richa no ano passado. A empresa afirma que a relação com o governador se limitou às eleições e ao contrato assinado no governo do estado.
Os dois aviões que estariam obsoletos segundo a Casa Militar são um jato Citation II, do ano 1984, e um King-Air do ano 1964. Quem determinou o início de processo de licitação para o leilão dos aviões foi o ex-governador Orlando Pessuti (PMDB) em dezembro do ano passado. O especialista em aviação Bruno Marconcini afirma que a idade das aeronaves não é determinante para decretar a sua aposentadoria. "Na aviação civil, uma avião com mais de vinte anos apresenta algum nível de risco. Porém importa menos a idade do que a qualidade da manutenção", disse.
Helicópteros
Em relação à locação do helicóptero, o governo alega que há necessidade de uma unidade para deslocamentos rápidos do governador em pequenas distâncias como no caso das recentes enchentes na Serra do Mar sem que haja necessidade de retirar os helicópteros usados pelo grupamento aéreo da Polícia Militar e Civil, desviando-os de suas finalidades.
No ano passado, o então governador Pessuti ordenou a compra de um quarto helicóptero em convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e que, no entanto, ainda não foi entregue.
Piloto
Para pilotar o helicóptero recém-alugado, o governo contratou por decreto o comandante Paulo Brittes Martins. Ex-funcionário da Helisul, o experiente comandante é considerado o "piloto de confiança" do governador Beto Richa. Martins foi contratado com o cargo de assessor da governadoria com vencimentos mensais de aproximadamente R$ 6 mil, de acordo com o site de transparência do governo estadual. Como piloto comercial, os rendimentos de Martins eram, em média, de R$ 25 mil, segundo informações das empresas para as quais ele já trabalhou. Procurado pela reportagem, Martins não retornou as ligações.
Interatividade
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