Modelo amplia transparência, diz secretário
Por meio de nota, o secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly (PSDB), afirma que a criação do Sigerfi (a conta única) faz parte do processo de adaptação do Paraná ao novo Plano Nacional de Contas Aplicado ao Setor Público, que vai dar mais transparência e modernidade às informações financeiras. Além disso, ele diz que o estado pretende agilizar a publicação dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com o governo federal.
Questionado se centralizar todos os recursos do governo nas mãos da Secretaria da Fazenda não poderia tirar a autonomia das demais pastas, Hauly disse que cada órgão terá uma subconta, que poderá ser acessada a qualquer momento.
Já sobre a possibilidade de outros poderes aderirem ao sistema, ele garantiu que não haverá prejuízo à autonomia institucional. Ao contrário, o modelo vai servir para modernizar e tornar mais transparentes as contas públicas de todo o Paraná com relação às prestações que devem ser feitas ao governo federal.
Em relação a como vai funcionar a remuneração paga aos poderes que aderirem ao Sigerfi, Hauly foi evasivo. "Os recursos hoje são aplicados para o melhor desempenho das economias, e não é o Tesouro que irá pagar os rendimentos, mas continuará a aplicar sua renda para melhor investimento dos seus gastos", declarou na nota.
Com menos de uma semana de tramitação, a Assembleia Legislativa do Paraná deve aprovar um projeto do governo estadual que altera profundamente o funcionamento do caixa do estado. A proposta cria o Sistema de Gestão Integrada dos Recursos Financeiros do Paraná (Sigerfi), que vai centralizar em uma única conta bancária todos os recursos do governo. Na prática, ao "misturar" todo o dinheiro, o Executivo vai poder gastar da forma que quiser recursos que deveriam ter finalidades específicas como segurança pública, meio ambiente, etc. No Rio Grande do Sul, que já adotou modelo semelhante, a conta única tem produzido sucessivos déficits no caixa do estado.
Enquanto a oposição classifica a medida como "mágica contábil" e irresponsabilidade da gestão Richa, os governistas alegam que é preciso dar estabilidade ao caixa diante das atuais dificuldades financeiras. Nos bastidores, aliados admitem ainda que essa seria uma saída para conseguir manter em dia o pagamento do funcionalismo.
Pelo projeto, todos os recursos governamentais depositados nessa superconta serão administrados e fiscalizados pela Secretaria da Fazenda. Ficarão de fora desse mecanismo apenas órgãos como Copel, Sanepar e Paranaprevidência. Por esse sistema, cada entidade governamental terá uma subconta própria, que ficará centralizada na superconta. Com isso, recursos antes carimbados para áreas específicas poderão ser remanejados livremente pelo governador Beto Richa (PSDB).
"Às vezes, há sobra de recursos ou recursos que não estão sendo usados em determinada área. Ao serem colocados nesse caixa único, o governo vai poder utilizá-los e dar equilíbrio às contas para fazer os pagamentos em dia", justifica o líder do governo na Assembleia, Ademar Traiano (PSDB). "Serve apenas para dar equilíbrio ao caixa. Não se trata de verba extraorçamentária. Tudo será feito dentro do orçamento."
Já o líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), afirma que a proposta é a admissão do governo de que perdeu o rumo e o controle sobre as contas, mesmo com o crescimento da arrecadação nos dois últimos anos. "Esse é um processo extremamente perigoso para as contas públicas. O governo aumentou tanto as despesas que não consegue honrar seus compromissos e apela para essa mágica contábil", critica. "Além disso, não haverá mais nenhum comprometimento com o orçamento. Como o Ministério Público e o Tribunal de Contas verão isso?"
A toque de caixa
Lida no plenário da Assembleia na última quarta-feira, a proposta de criação da superconta única já será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) numa sessão extraordinária marcada para hoje. Traiano, que é o relator da matéria na CCJ, admite que o Executivo tem pressa em aprovar o texto, de preferência ainda nesta semana. "É importante aprovar esse projeto diante das deficiências financeiras que vivemos", diz ele. "Essa dificuldade decorre da queda de recursos de R$ 1,2 bilhão que tivemos com as desonerações feitas pelo governo federal."
"O governo do estado não pode transferir a outros uma responsabilidade que é sua", rebate Veneri. "A queda nos repasses federais atingiu todos os estados. Mas o Paraná aumentou a arrecadação em relação ao setor automotivo graças a essas desonerações. Além de ter ganho [mais], eles ainda querem politizar a discussão. Não dá para olhar a coisa só por um lado."
No RS, caixa único produz rombo bilionário
O modelo proposto pelo Executivo paranaense é semelhante ao chamado caixa único adotado pelo governo do Rio Grande do Sul há quase dez anos. No sistema gaúcho, o Executivo é obrigado a repor o que retira da superconta, mas não o faz. O resultado é que, desde 1999, os saques já somaram R$ 9,4 bilhões (em valores corrigidos) e contribuíram para que as despesas do estado passassem a ser maiores que as receitas. Nesse cenário, o déficit projetado para este ano é de R$ 2 bilhões.
Como forma de contornar esse problema, o governador Tarso Genro (PT) sacou recentemente R$ 4,2 bilhões dos depósitos judiciais do Estado gaúcho recursos depositados pelas partes nos processos na Justiça até a sentença final. No Rio Grande do Sul, a legislação permite o saque de até 85% do valor dos depósitos, o que não impediu um pedido de impeachment contra o petista sob a alegação de que a lei é inconstitucional.
No Paraná, Beto Richa vem tentando liberar com o Tribunal de Justiça (TJ) 70% dos depósitos judiciais para aliviar as contas públicas. O montante pretendido chegaria a R$ 2 bilhões. Para ter acesso a esses recursos, o governo vem negociando com o presidente do TJ, desembargador Clayton Camargo, que é o relator do pedido.
No entanto, enquanto não há uma decisão, outra saída tentada pelo Executivo paranaense é justamente a criação da superconta única. Isso porque o sistema vai permitir que os outros poderes do estado utilizem-na, sendo remunerados por isso. Deputados da base aliada admitem que esse trecho do texto é a forma encontrada para que os depósitos judiciais migrem para o caixa único e possam ser utilizados por Richa.
O governo negou que haja qualquer relação entre a superconta e os depósitos judiciais.