Dos três terrenos que o governo do estado quer vender em Londrina – são 62 em todo o Paraná – foram doados pela prefeitura da cidade. São, justamente, os com maiores metragens,de 2.615 metros quadrados e 2.631 metros quadrados. O terceiro terreno, ao lado do Detran da cidade, tem 250 metros quadrados e pertence efetivamente ao governo.
Um dos terrenos doados pela Prefeitura fica ao lado do 2.º Distrito Policial, perto do Terminal Rodoviário de Londrina. Por meio da lei 3.103/79, a prefeitura doou 5.198 metros quadrados para a construção do distrito policial. Do total da área sobraram os 2.631 metros quadrados que o governo quer vender. O outro terreno, localizado ao lado da escola Kazuko Ohara, no Jardim Bandeirantes (zona oeste), originalmente era de 4.561 metros quadrados. Da área doada pela lei 3.268/81, sobraram os 2.615 metros quadrados que o governo agora tenta vender.
Com base no artigo 4.º da lei de 1981, a prefeitura de Londrina pode tentar reaver a parte que restou dos equipamentos construídos pelo estado. O texto diz que “a falta de cumprimento, pela donatária, do disposto nesta Lei, ou a modificação da finalidade da doação, fará com que a área de terras reverta automaticamente e de pleno direito ao domínio do Município”.
Quem identificou o problema foi o deputado estadual Tercílio Turini (PPS), que já tem em mãos uma emenda ao projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e que ele pretende apresentar na próxima semana, quando o texto for levado a plenário. A emenda de Turini retira da lista dos terrenos a serem vendidos os que foram doados pela prefeitura de Londrina.
“O 2.º DP está sempre lotado, amanhã ou depois, se o governo quiser expandir, não terá terreno.” Com relação à escola, Turini afirmou que também pode haver necessidade de expansão. “Se a prefeitura quiser, ela pode tomar o terreno de volta. E se o estado não quiser a área, pode devolver para o município.”
De acordo com o secretário municipal de Gestão Pública, Rogério Dias, a prefeitura de Londrina tem interesse em retomar a área. “Já estamos questionando. Mandamos essa questão para a Procuradoria-Geral do Município, que vai comunicar o Departamento de Patrimônio do Estado e a Alep”, disse. “Sabendo que o governo incluiu na venda, significa que para ele é inservível. Vamos solicitar a reversão dos imóveis em razão de que estamos precisando de áreas.”
Deixe sua opinião