Governo do PR recua e recolhe dois projetos polêmicos sobre o meio ambiente

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O governo do Paraná recuou, esta semana, e retirou de tramitação da Assembleia Legislativa (Alep) dois projetos de lei polêmicos que tratam sobre o meio ambiente do estado. Uma das propostas permitiria a instalação de conjuntos habitacionais e indústrias em locais próximos de mananciais de água de abastecimento público. A outra autorizaria o governador Beto Richa (PSDB) a estabelecer por decreto o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do estado [veja informações ao lado]. Nos dois casos, representantes da sociedade e de entidades ligadas ao meio ambiente reclamaram que não houve discussão adequada com a sociedade antes de os projetos irem à votação.

Em dezembro de 2013, o governo enviou de uma vez um pacote de três mensagens para análise dos deputados – o número dos projetos é 718, 719 e 721. As três vinham com pedido de comissão geral, que é a manobra utilizada para que várias votações possam ocorrer em um mesmo dia, acelerando a tramitação na Casa e conhecida como "tratoraço". Além das duas propostas retiradas esta semana, uma terceira ainda aguarda análise dos deputados. Ela atualiza a lei de pagamento de serviços ambientais a procedimentos adotados depois da aprovação da lei, de 2012.

O deputado Rasca Rodrigues (PV), ex-secretário do Meio Ambiente, reclama da falta de debate público antes de os textos chegarem à Assembleia. "A retirada [dos projetos] demonstra que, principalmente na área ambiental, eles não são fundamentados em discussões com a sociedade representativa", disse. "Quando [o governo] é confrontado com representantes da sociedade, acaba retirando o projeto".

ZEE

No caso do ZEE, ao entrar em pauta no fim do ano passado e pouco antes do recesso legislativo, houve pressão dos deputados para que o texto não fosse votado às pressas. Uma das reclamações é de que o governador poderia "canetar" quais as zonas de ZEE sem consultar a Assembleia.

O secretário de Meio Ambiente, Antônio Caetano de Paula Júnior, disse que a proposta foi retirada para aguardar um possível novo posicionamento do Ministério do Meio Ambiente, que estaria estudando retirar a exigência da aprovação do ZEE pelas assembleias estaduais.

Ao mesmo tempo, o secretário afirma que solicitou à Procuradoria Geral do Estado (PGE) um posicionamento sobre qual seria o instrumento legal mais indicado para a edição do ZEE. "Se for por decreto, vai ser por decreto. Se for por resolução, vai ser por resolução. Vamos saber nos próximos três ou quatro meses", disse.

Enquanto isso, o governo preparou uma série de audiências públicas sobre o ZEE em várias cidades do estado [veja ao lado] para discutir o assunto antes de o projeto ser reapresentado.

Sobre o fato de as audiências públicas acontecerem só agora, quando o projeto poderia já ter sido aprovado, o secretário comentou que a consulta à Assembleia seria "excesso de zelo". Segundo ele, não há obrigatoriedade legal de o projeto ser aprovado pelos deputados. O texto do decreto nacional (4.297), porém, coloca essa prerrogativa no inciso II do artigo 6º-B.

Mananciais

O projeto que permitiria a instalação de edificações e de indústrias poluentes em regiões de manancial – que atualmente são protegidas por lei – chegou a entrar em votação duas vezes, em dezembro e março deste ano, mas foi retirado de pauta por pressão de grupos ligados ao meio ambiente. O governo retirou a proposta para que ela fosse reanalisada por um grupo de técnicos. O novo texto deve voltar à assembleia em até três meses, reformulado.