Governo do PR tem 42,7% das metas de 2013 em dia

• 0

O governo do Paraná inicia o último quadrimestre do ano com 42,7% das metas estabelecidas para 2013 em dia. O porcentual, atualizado na última terça-feira, consta do Sistema de Acompanhamento dos Contratos de Gestão, ferramenta utilizada pela Casa Civil desde maio para monitorar as metas de todas as secretarias estaduais. No total, são 68 contratos de gestão divididos em 264 metas.

Os dados foram informados à Gazeta do Povo após a publicação, no domingo passado, de reportagem mostrando que relatório do Tribunal de Contas do Paraná (TC) mostrava que o governo havia cumprido durante todo ano de 2012 apenas 54% das metas estabelecidas pelo governador Beto Richa (PSDB). O governo admitiu que o controle de metas continha falhas até a implantação do novo sistema.

Atrasos

De acordo com o governo, 33,8% das metas deste ano sofrem com um atraso de até 30% em sua execução. Esse tipo de atraso é considerado "aceitável" pela equipe da Casa Civil que monitora a ferramenta. A preocupação é especial para as obras com atraso entre 30% e 70% e superiores a 70%. No primeiro caso estão 14,7% das metas. No segundo, 8,8%.

Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Reinhold Stephanes, há mais de um motivo para os atrasos. "Às vezes o excesso de chuvas prejudica a execução de uma obra física, como uma estrada", diz. A maioria das metas, porém, está atrasada por problemas burocráticos e contratuais. "Temos muitos atrasos decorrentes de problemas ambientais, falta de licenciamento e, em alguns casos, estamos esperando o desenrolar do processo em entidades parceiras – como prefeituras, iniciativa privada, órgãos federais e o próprio Executivo federal."

É o que acontece, por exemplo, com o projeto da Secretaria de Segurança Pública denominado Delega­­­­cias Cidadãs. Projetadas para serem um "novo modelo de atendimento em delegacias no Paraná", a construção das unidades consta como meta para 2013. No software de acompanhamento da Casa Civil, no entanto, a meta recebe o sinal vermelho, dada aos projetos com atraso superior a 70%. "As prefeituras não assinaram o convênio", explica o secretário.

O sistema também faz o acompanhamento de oito projetos estruturantes para o estado. Essas metas envolvem mais de uma secretaria e ficam sob a responsabilidade da Casa Civil. Enquadram-se nesse caso a expansão do porto em Pontal do Paraná e em Paranaguá. Nessa subcategoria, 75% das metas estão em dia e 25% tem atraso de até 30%.

Reformulada no início do ano pela Companhia de Tec­­nologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) e funcionando desde maio, o sistema de acompanhamento é a aposta do governo para agilizar o andamento de projetos considerados essenciais.

A descrição do andamento de cada meta é feita pelo diretor-geral de cada secretaria. As atualizações podem ser diárias e a Casa Civil estabelece duas datas no mês – sempre nos dias 15 e 30 – como limite de notificação de cada meta.

"Precisamos saber se avançou o esperado. Se não avançou, o gestor precisa dar a justificativa. E essa justificativa não pode ser uma desculpa. A justificativa precisa dar um caminho do que pode ser feito", diz Stephanes. Para ele, a ferramenta é uma conquista de estado. "Pode mudar o governo, que o sistema conti­­nuará ajudando."