Governo e Congresso discutem futuro do fator previdenciário

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O fim do fator previdenciário deve movimentar o Congresso nos próximos meses. Desde abril, um projeto que extingue esse cálculo tramita com urgência na Câmara. A expectativa era que ele fosse votado já na semana passada, mas o governo conseguiu adiar a discussão e marcou uma reunião para amanhã, com os deputados, para avaliar a proposta e apresentar sua visão. O assunto deve ir a plenário na Câmara em agosto. O fim do fator previdenciário representa uma aposentadoria maior para parte dos beneficiários do INSS, mas implica mais gastos para a previdência.

O tema é tratado como delicado pelo governo federal. Por um lado, o fator previdenciário é impopular na maior parte dos segmentos da sociedade, já que significa redução nos benefícios dos aposentados. Entretanto, há o temor de que, sem esse fator, o equilíbrio financeiro da Previdência Social en­­tre em colapso. Na última terça-feira, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, deixou claro que o fator previdenciário não será extinto sem um mecanismo que o substitua.

A proposta considerada mais viável dentro do Congresso é do deputado licenciado Pepe Vargas (PT-RS), e cria a fórmula 85/95. Por essa proposta, para ter direito a se aposentar, a soma da idade e do tempo de contribuição do segurado teria de ser superior a 85 para mulheres e 95 para homens. Por exemplo: um homem que começou a trabalhar com carteira assinada aos 20 anos poderia se aposentar aos 57,5, após 37,5 anos de contribuição. Hoje, ele pode se aposentar aos 55, mas sem ter direito à aposentadoria integral, já que há o fator previdenciário.

O planalto, entretanto, dá sinais de que deve apresentar uma proposta diferente. "Ainda estamos discutindo internamente. Há quem defenda votar a proposta de Pepe Vargas, do 85/95, mas ela muda o cálculo para as 70 maiores contribuições, não as 80 maiores contribuições como é hoje, o que, para a Previdência, se constitui em um prejuízo", comentou Garibaldi. É possível que o governo apresente uma proposta de idade mínima para a aposentadoria, de 65 anos para homens e 60 para mulheres.

Congresso

Segundo o vice-líder da bancada de apoio ao governo, Osmar Serraglio (PMDB-PR), independente do que venha substituir o fator, é pouco provável que ele não seja derrubado. "Há um consenso sobre a injustiça do fator, tanto no Legislativo quanto no Executivo", afirma. O deputado pondera que o formato cria distorções que penalizam muitos trabalhadores brasileiros, mas diz que é preciso manter o equilíbrio das contas da previdência. Portanto, o assunto só deve ir para votação depois de muita discussão entre o Executivo e o Legislativo.

Histórico

O fator previdenciário foi criado em 1999, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, visando equilibrar as contas da Previdência Social sem estipular uma idade mínima para aposentadoria. Pelo cálculo, quanto mais cedo uma pessoa se aposenta, menos ela recebe, já que seus benefícios são reduzidos de acordo com sua expectativa de vida fora do mercado de trabalho. Além de reduzir benefícios, o fator também desestimularia aposentadorias precoces. A estimativa é de que, desde 1999, ela tenha resultado em uma economia de R$ 40 bilhões para os cofres da previdência social.

Apesar de impopular, cálculo é defendido por especialistas

A impopularidade do fator previdenciário é inegável: um levantamento feito pela Agência Câmara mostrou que, nos últimos quatro anos, 44 mil cidadãos entraram em contato com a Casa para falar sobre o assunto. Desses, 99,32% pediam sua extinção. Entretanto, para muitos especialistas no assunto, apesar de impopular, o fator pode evitar um rombo nos cofres da Previdência Social e sua extinção pode levar o país a uma crise previdenciária semelhante à que acontece hoje na Europa.

O Brasil, hoje, passa por um processo de envelhecimento de sua população, semelhante ao que aconteceu ao longo do século passado na Europa. De um lado, a expectativa de vida subiu 25 anos em meio século. Por outro, a taxa de natalidade caiu em dois terços nesse mesmo período. Na prática, isso significa mais gente recebendo da previdência e menos gente contribuindo.

Para o consultor em previdência Renato Follador, o fator previdenciário é positivo por estabelecer um parâmetro técnico para definir os valores das aposentadorias – a expectativa de vida. Com as aposentadorias balizadas por esse critério, o risco de quebra na Previdência Social diminui e a questão se torna independente de pressões políticas. "Essa proposta [de acabar com o fator] é demagógica, feita por gente não entende do assunto. Não dá para brincar com previdência", afirma.

Para Follador, a substituição do fator pela idade mínima ou pela a fórmula 85/95 não dá conta de resolver o problema da previdência. Como a tendência é um crescimento ainda maior da expectativa de vida, em poucos anos as idades mínimas seriam baixas demais para resolver a questão. O consultor relembra que a Europa passa por crise em decorrência disso e hoje tem dificuldades para lidar politicamente com o problema, já que o aumento na idade mínima é mal visto pela população.

Já o diretor licenciado da Confederação dos Apo­­sentados e Pensionistas do Brasil (Copab) Antônio Graff acredita que o fator previdenciário penaliza cidadãos que contribuíram para a previdência por anos e veem seus benefícios serem reduzidos por conta das mudanças demográficas do país. Ele afirma, também, que o governo poderia ajudar a equilibrar essa conta, se tivesse vontade política. "Todos têm incentivo do governo, menos os aposentados e os trabalhadores. Reduzem o IPI para atender a vontade das grandes montadoras e o trabalhador tem que pagar a conta", reclama.