Governo e Judiciário formalizam compra do terreno para estacionamento

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O governador Roberto Requião e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Augusto Hoffman, assinaram nesta quarta-feira (18) a ata que formaliza a compra de uma área ao lado de onde será instalado o Centro Judiciário do Paraná, no bairro Cabral, em Curitiba. O fechamento do negócio ainda depende da aprovação pela Assembleia Legislativa da abertura de crédito especial no orçamento no valor de R$ 39,2 milhões.

"Em uma ata, em conjunto com o Tribunal de Justiça, nós finalizamos o destino dessa área que estamos comprando do INSS, ao lado do futuro Centro Judiciário de Curitiba. A destinação é para um parque e para algumas edificações suplementares ao Centro Judiciário. Obras que ocorrerão no futuro, mas elas já estão reservadas", disse o governador, segundo a Agência Estadual de Notícias.

A área que pertencia ao Fundo Nacional de Previdência foi vendida pelo INSS por R$ 39,2 milhões. O valor será pago com recursos dos orçamentos do Poder Executivo e Judiciário – cada um pagará 50% do valor da área. "Eu estou aguardando a votação pela Assembleia da lei que me autoriza a compra, nós depositaremos o valor e vamos finalizar os projetos do parque", comentou o governador.

O centro abrigará todas as atividades de primeira instância do Poder Judiciário, um parque estadual e a ampliação do Hospital Regional. Uma parte do terreno ainda será destinada ao Ministério Público.

Crédito

Na semana passada, os deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia concordaram com a abertura do crédito especial nos orçamentos do Poder Executivo e do Judiciário para a aquisição. Os parlamentares de oposição tentaram adiar a votação, alegando a falta de uma relação das emendas que seriam prejudicadas para a compra do terreno.

O projeto está agora na Comissão de Finanças da Assembleia. O relator, deputado Reni Pereira (PSB), informou que recebeu nesta quarta-feira os documentos que deveriam ter sido anexados pelo Governo ao projeto antes da votação na CCJ. "A relação enviada comprova o cancelamento parcial nas emendas dos municípios. São R$ 11,9 milhões que deixarão de ser investidos nas áreas de trabalho, promoção social e cultural para a compra do terreno", disse Pereira.

Segundo o deputado, ainda há um restante de R$ 669 mil para a aquisição que o governo não informou de onde irá retirar. Pereira acredita que o projeto entre na pauta de votação na próxima semana. "Aí caberá a cada deputado ver até que ponto a redução de repasses para esses programas sociais e culturais irão afetar a vida da população, para decidir como irão votar. Se é mais interessante manter os recursos para os programas sociais ou liberar a verba para a compra de um terreno que será transformado em estacionamento e jardim".

Obras

A execução do projeto e da obra será da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. De acordo com o secretário, Luiz Forte Netto, o parque urbano será construído a partir de padrões modernos, levando em conta a permanência da vegetação, com paisagismo e obras de lazer para a população. "O Tribunal de Justiça e o parque farão parte de um único projeto arquitetônico. O parque, de certa forma, será o jardim do Centro Judiciário", disse o secretário.

Ainda de acordo com a agência de notícias do governo estadual, o desembargador Lincoln Calixto do TJ, disse que as ações de reintegração de posse que existem na área estão praticamente resolvidas. "Quanto à questão da propriedade da área, não há mais discussão. As ações de reintegração de posse, que ainda estão na justiça, eu acredito que serão resolvidas facilmente em conversas extra-judiciais ou em acordo nas próprias audiências. Nós já temos 99% da área garantidos", afirmou.