Governo é o maior devedor do INSS no estado

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A Copel e a chefia do Poder Executivo do Paraná são os dois maiores devedores da Previdência no Paraná. A Copel, empresa de economia mista comandada pelo governo estadual, deve R$ 256,5 milhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). E o governo do Paraná, por meio da Chefia do Poder Executivo, deve outros R$ 195,2 milhões, sendo que R$ 183,5 milhões referem-se a uma única dívida.

Os dados estão publicados no site do INSS, na lista de dívida ativa. Mas a Delegacia da Receita Previdenciária em Curitiba não informa detalhes dessas dívidas porque os devedores têm direito a sigilo fiscal.

Procurado pela reportagem da Gazeta do Povo, o governo do Paraná não informou do que se trata a dívida. Na Secretaria da Administração e Previdência, a reportagem foi informada que o caso deveria ser tratado na Secretaria da Fazenda. Mas o secretário da Fazenda, Heron Arzua respondeu, através de sua assessoria de imprensa, que não sabia do que se tratava.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que tem conhecimento dessas dívidas. Mas ninguém poderia falar sobre o assunto porque os processos não estão atualmente na PGE e sim espalhados por diversas secretarias. Tanto na Fazenda como na assessoria do Palácio foi informado que talvez a Secretaria do Planejamento pudesse dar explicações. Mas os técnicos da pasta não responderam às perguntas da reportagem até o fechamento desta edição. Já a assessoria jurídica da Copel respondeu que não poderia dar uma resposta antes da segunda-feira.

Embora não possa revelar detalhes dos processos do INSS devido ao sigilo fiscal, o assessor da chefia da Delegacia Previdenciária no Paraná, Daniel de Assis, explicou o que, em tese, pode ter gerado as dívidas do governo, em especial a de R$ 183,5 milhões. O estado pode não ter feito o recolhimento dos benefícios para funcionários que não estão enquadrados no quadro próprio do funcionalismo (os chamados celetistas, contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, que rege os trabalhadores da iniciativa privada). Também pode haver casos de concursos públicos não reconhecidos. Nessa situação, o governo deveria recolher os benefícios pelo INSS mas acaba fazendo de outra forma, o que gera dívidas. Outra situação é quando é feita uma obra através de licitação. Em grande parte de contratos dessa natureza, é o estado quem deve recolher os benefícios para os trabalhadores da obra – e não a empresa contratada.

O governo do Paraná, aliás, não é o único do setor governamental a ter grandes dívidas com o INSS. No ranking nacional de devedores, a Chefia do Poder Executivo paranaense aparece na 34.ª posição. Antes do Paraná, estão o governo estadual do Rio de Janeiro, o município de São Paulo, o município de Manaus e o governo estadual de São Paulo.