Governo e oposição contabilizam “traições”

Assim como já havia ocorrido na Câmara, o governo enfrentou algumas "traições" no Senado durante a votação do valor do salário mínimo, na quarta-feira. Quatro senadores de partidos aliados votaram a favor da emenda do DEM, que elevaria o mínimo de R$ 545 para R$ 560. Entre eles, o paranaense Roberto Requião (PMDB). A lista de aliados que votaram contra o governo inclui ainda Jarbas Vascon­­­cellos (PMDB-PE), Ana Amélia Lemos (PP-RS) e Pedro Taques (PDT-MT).

Por outro lado, a oposição também enfrentou uma deserção. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) votou com o governo pelos R$ 545, afirmando que fazia isso por temor de que um valor maior pesasse para um possível aumento dos índices de inflação.

Carlos Lupi

Ontem, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, minimizou a divisão dos votos dos parlamentares do PDT, partido que preside, na votação do aumento do salário mínimo para R$ 545 na Câmara. "O PDT tem o D de Democracia: 16 votaram pelo governo e nove preferiram votar por R$ 560, mas não se pode dizer que alguém saiu vitorioso, pois temos de ter a grandeza de entender que deputados também têm seus direitos", disse.

Justiça

Os partidos de oposição prometem protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade sustentando que a norma aprovada no Congresso para reajuste do salário mínimo nos próximos anos desrespeita a Constituição. O principal ponto a ser contestado é o artigo que permite ao governo reajustar o valor do mínimo por meio de decreto até 2015.

Para os partidos de oposição, a regra contraria a Constituição que, segundo eles, exige que o Congresso aprove lei específica toda vez que o salário mínimo for aumentado. A tese, desde já, tem o apoio de pelo menos 3 dos 11 ministros do STF que participarão do julgamento da provável ação a ser protocolada pelo PPS, pelo PSDB e pelo DEM.

"A ordem natural das coisas é a aprovação pelo Congresso para ter-se lei no sentido formal e material", afirmou recentemente o ministro Marco Aurélio Mello. Apesar de fazerem previsões de "debates quentes", os ministros do STF também encaminharam no ano passado ao Congresso um projeto polêmico sobre os próprios salários. Para obter aumento nos vencimentos, o tribunal tem de mandar projetos de lei para o Congresso. No entanto, na proposta de 2010, o Supremo sugeriu uma espécie de gatilho salarial. De acordo com o projeto, a partir de 2012 o reajuste seria feito com base na variação do IPCA.

O líder do PSDB, senador Alvaro Dias, confirmou que a oposição não desistirá de levar o tema ao Judiciário. "O Senado saiu de ontem [quarta-feira] menor, se apequenou. Nós não podemos permitir que se achincalhe a instituição. Isso [o reajuste por decreto] é um golpe contra a instituição."