Governo encaminha aprovação de PEC do Teto e Orçamento ainda em 2016

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Enquanto enfrenta uma crise política sem precedentes, o governo federal ainda tenta garantir a votação de propostas essenciais para tentar garantir uma melhora no cenário econômico do país.

A principal é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos federais pelos próximos 20 anos e está em tramitação no Senado.

Além disso, o governo espera votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 antes do recesso parlamentar, que começa no dia 15 de dezembro.

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A votação da PEC do teto de gastos chegou a ficar ameaçada nesta semana, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello deferiu uma liminar que afastava o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo. Mas depois de um esforço do governo para manter Calheiros no comando da Casa até o final do ano, o caminho se abriu novamente para a aprovação da proposta.

Apesar de enfrentar resistência da oposição, a PEC do teto deve ser aprovada em segunda votação na próxima terça-feira (13) no Senado e promulgada já na quinta-feira (15) – última sessão antes do recesso.

Orçamento de 2017

O governo ainda aguarda a votação da proposta orçamentária para 2017, em tramitação no Congresso. O relatório da proposta deve ser apresentado no domingo (11) pelo relator-geral, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

O calendário de votação foi definido depois de um acordo mediado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). A votação do relatório deve acontecer na quarta-feira (14) pela manhã na comissão. A previsão é que o relatório também seja votado na quarta-feira no Plenário do Congresso.

Na terça-feira (13), o Congresso vai realizar uma sessão para discutir vetos e o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que depende da análise de três destaques para ser aprovada.

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Reforma da Previdência e MP do Ensino Médio

Outros pontos chave para o governo federal, como a Reforma da Previdência e a Medida Provisória (MP) que reformula alguns pontos do Ensino Médio no país devem ficar apenas para o ano que vem.

Na segunda-feira (5), o Planalto enviou a proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional, mas ao que tudo indica, as discussões em torno do assunto serão longas e estão longe de um consenso.

Os principais pontos em discussão serão a idade mínima para aposentadoria – que pela proposta do governo deve ser de 65 anos para homens e mulheres – e as regras de transição.

Nesta quinta-feira (8), o relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), emitiu um parecer favorável à proposta, que deve seguir a tramitação na Casa. Se o parecer de Moreira for aprovado, a reforma será enviada para uma comissão especial, que vai analisar o mérito da proposta do governo. Como os trabalhos legislativos só vão até a próxima semana, a comissão especial deverá ser instalada somente em 2017.

Na quarta-feira (7) o plenário da Câmara aprovou o texto principal da MP do Ensino Médio. Na próxima terça-feira (13), devem ser analisados os destaques – tentativas de alteração do texto. Até agora já são 11 sugestões de modificação. A conclusão da reforma também vai ficar para o ano que vem.

Abuso de autoridade

Um dos principais projetos em pauta no Senado, o projeto de lei que atualiza o crime de abuso de autoridade para enquadrar juízes e procuradores do Ministério Público acabou ficando para 2017.

O projeto tramitava em regime de urgência e causou polêmica principalmente na força-tarefa da Lava Jato, que acusava o Congresso de articular uma “vingança” contra os investigadores de casos de corrupção envolvendo parlamentares.

Depois da decisão do STF de manter Renan Calheiros na presidência do Senado, o presidente da Casa – principal defensor do projeto – resolveu retirar o regime de urgência do projeto.

O que também ficou para o ano que vem foi a tramitação do pacote anticorrupção proposto pelo Ministério Público Federal. Depois de ter uma versão totalmente desfigurada aprovada na Câmara, Calheiros tentou aprovar a tramitação do projeto em regime de urgência no Senado, mas foi derrotado no plenário e a matéria seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Os procuradores da Lava Jato em Curitiba ameaçaram deixar o caso se o projeto for aprovado como está.