Governo entra com novo pedido para suspender julgamento do TCU

O governo entrou nesta quarta-feira (7) com um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar adiar o início do julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014. Desta vez, o governo quer que sejam ouvidas testemunhas relacionadas ao suposto impedimento do relator das contas no Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes.

O documento da Advocacia-Geral da União (AGU) tenta suspender a sessão que vai discutir o impedimento de Nardes, acusado pelo Planalto de parcialidade na condução do caso. Na ação, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, pede que a sessão sobre a situação do ministro só ocorra depois que as testemunhas arroladas pelo governo contra a atuação de Nardes sejam ouvidas. A sessão para discutir a suspeição de Nardes e a outra para julgar as contas estão marcadas para a tarde desta quarta. O procedimento é avaliado pela Corregedoria.

“Tal pedido revela-se necessário diante da possibilidade de julgamento da exceção de suspeição pela Corte de Contas sem que seja garantido o contraditório, com a oitiva das testemunhas roladas e a adequada instrução do incidente de exceção, em flagrante ofensa ao devido processo legal constitucionalmente estabelecido”, diz a AGU.

O caso será analisado pelo ministro Luiz Fux, que é relator da ação protocolada nesta terça-feira (6) pelo governo que pediu para que o STF suspenda o julgamento das contas de 2014 da presidente.A expectativa é de que Fux decida nas próximas horas. Na prática, o Planalto tenta ganhar tempo e adiar a votação no TCU, já que a equipe de Dilma já dá como certa uma derrota no julgamento das contas do governo.

Apesar de avaliar que a rejeição das contas não gera argumento jurídico para abertura de um processo de impeachment, sua equipe sabe que o resultado será usado politicamente pela oposição. Nardes é acusado pelo governo de parcialidade na condução da ação das contas. Desde segunda-feira (5), o Planalto tenta tirá-lo do caso.

Primeiro, o ministro Luís Inácio Adams (AGU) protocolou no próprio TCU um pedido de afastamento de Nardes do caso. O governo diz que o relator violou normas ao opinar sobre o caso em eventos públicos, demonstrando parcialidade e antecipando seu voto. Com a indicação de que, mesmo diante do questionamento, o julgamento das contas poderia ser mantido nesta quarta, o governo resolveu recorrer ao STF.

Argumento

Adams disse à Folha de S.Paulo que, na avaliação da AGU, o tribunal não pode julgar as contas da presidente antes de analisar a documentação anexada ao pedido protocolado. “Nós anexamos uma entrevista do senador Lasier Martins (PDT-RS), agora em setembro, na qual ele diz que esteve com o relator Augusto Nardes e ele teria revelado sua decisão de rejeitar as contas da presidente”,

disse.

O ministro afirmou que o governo quer que o tribunal, antes de decidir sobre a suspeição de Nardes, ouça órgãos de imprensa que publicaram a informação e até o senador sobre o caso. Lasier Martins teria dito que “o relator Augusto Nardes me revelou total convicção de que as contas do governo Dilma relativas a 2014 serão rejeitadas devido ao cometimento de, ao menos, 13 infrações relativas à retenção de repasses do governo a instituições financeiras”.

A AGU argumenta que o Código de Processo Civil é aplicável ao TCU, o que garante que o mérito da ação não pode ser apreciado diante das suspeitas levantadas contra o relator. “As manifestações do relator não constituem declarações genéricas. Ao contrário, manifesta opinião concreta sobre o processo de contas da presidente da República, ainda pendente de apreciação. Referida conduta é ilegal e acarreta a suspeição do ministro”, diz o pedido protocolado pelo governo. Nardes classificou a ação no STF de é mais uma “manobra protelatória”.

Irregularidades

Em seu parecer, ele apontou 12 irregularidades que o governo teria praticado em 2014, contrariando a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária. A tendência do TCU é recomendar ao Congresso, pela primeira vez em 80 anos, a rejeição das contas de um presidente da República.

Os problemas são considerados tão graves pelos auditores do TCU que o mais provável é que a reprovação seja unânime, apesar de o governo ter pressionado ministros para que ao menos um deles aceite os argumentos da presidente.