Governo envia ao Congresso 1º relatório do PPA 2012-15

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informa que o governo encaminhou ao Congresso o primeiro relatório de avaliação do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. O material apresenta números sobre a execução orçamentária do PPA de 2012. No total, o valor autorizado era de R$ 1,022 trilhão, com execução de R$ 851 bilhões (83,24%). O texto cita também que o Brasil enfrentou problemas diante de um cenário mundial complicado mas que, ainda assim, "na dimensão econômica, deu-se continuidade à estratégia de incentivar o crescimento com estímulos à ampliação dos investimentos, ao fortalecimento do mercado interno e à redução da vulnerabilidade externa, preservando-se a estabilidade macroeconômica".

O relatório contém uma descrição dos resultados obtidos a partir da implementação das políticas públicas no ano-base 2012. Para o envio do material, houve emissão da mensagem presidencial 213, publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira, 31. Dos programas temáticos havia autorização de R$ 785,6 bilhões, mas apenas R$ 632,3 bilhões foram executados (80 49%). Dos programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado, o volume autorizado foi de R$ 236,8 bilhões, com execução de R$ 218,7 bilhões (92,36%).

A introdução do "Volume I - Dimensão Estratégica" menciona, por exemplo, que "o Brasil, no ano passado, deparou-se com grandes desafios relacionados a um cenário econômico global adverso. A incerta retomada econômica nos Estados Unidos, os problemas fiscais e monetários da União Europeia e a desaceleração das economias emergentes representaram deterioração do cenário externo, conjugada à acentuação da concorrência internacional". Embora faça a ressalva, o texto destaca que, "em que pesem as dificuldades trazidas pelo quadro internacional, o País continuou a avançar em 2012, ampliando o emprego e reduzindo a pobreza". Além disso, destaca que "o crescimento do PIB abaixo do estimado em 2012 não impediu que o emprego e os salários prosseguissem suas trajetórias prévias de forte expansão".

Nas considerações finais, o documento indica que "o primeiro ano de vigência do PPA 2012-2015 foi caracterizado pela continuidade no processo de consolidação do novo padrão de desenvolvimento brasileiro, que tem na promoção do desenvolvimento social seu maior norteador". Além disso, a conclusão ressalta que "ao lado do fomento aos investimentos nas três grandes frentes de expansão que dão dinamismo à economia, ou seja, produção e consumo de massa, infraestrutura econômica e social e atividades intensivas em recursos naturais, buscou-se ampliar os benefícios sociais derivados dessas atividades, potencializando-as por avanços em educação, ciência, tecnologia e inovação e pelo fortalecimento do encadeamento produtivo", cita o texto. Lembra, ainda, que foi dado prosseguimento ao aperfeiçoamento da inserção internacional do País e ao fortalecimento da capacidade do Estado de prestar serviços públicos adequados às necessidades sociais.

Conforme explica o ministério, o PPA - uma determinação constitucional - é o documento que orienta todo o planejamento governamental, a partir de diagnósticos e estudos, com visão de longo prazo - três anos do governo em curso e mais um do seguinte. O que está em vigência atualmente foi elaborado pela Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) do Ministério do Planejamento a partir de discussões ocorridas em 2011 com os governos dos Estados e municípios e com os ministérios executores das políticas públicas. O documento está disponível na internet.