Governo envia nova proposta de isenção do ICMS para óleo diesel

O governo estadual encaminhou nesta segunda-feira (15), novo projeto de lei que trata da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o óleo diesel usado no transporte público. A proposta atual prevê a isenção da taxa para cidades com mais de 140 mil habitantes e substitui o projeto anterior em discussão no legislativo. De acordo com a proposta, a economia em combustível deve ser repassada ao valor da passagem paga pelo usuário.

O líder do governo, Ademar Traiano (PMDB), disse que vai tentar acelerar o trâmite do projeto e pode até pode usar uma manobra regimental que é a formação de comissão geral, com todo o plenário, para aprovação da proposta. Dessa forma, o texto não precisará passar pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Metropolitanos e Finanças."Nós vamos submeter o texto à CCJ nesta terça e se for possível, vamos agilizar a votação. Espero que a proposta seja votada dentro dos próximos dez dias", disse.

A proposta anterior do governo previa essa isenção para cidades com mais de 150 mil habitantes. A apresentação de três emendas ao texto – uma delas solicitava a ampliação do benefício para cidades com mais de 50 mil pessoas sejam incluídas; uma segunda proposta sugere que municípios com mais de 80 mil estejam inclusas e uma terceira propõe que cidades com mais de 140 mil sejam beneficiadas – fez com o que texto voltasse à CCJ.

Na mesma mensagem, o governador Beto Richa anunciou ainda o repasse de mais R$ 15 milhões para Curitiba, que completa o convênio em 7 de maio. No total a Rede Integrada de Transportes receberá R$ 31 milhões até maio. A partir dai, entrará em vigor a nova modalidade de subsídio, com a isenção de ICMS do óleo diesel.

CoberturaA medida atende as cidades com mais de 140 mil moradores - Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Cascavel, Guarapuava, Ponta Grossa e Paranaguá – e as integradas ao sistema de transporte metropolitano de Curitiba: São José dos Pinhais, Fazenda Rio Grande, Bocaiúva do Sul, Rio Branco do Sul, Itaperuçu, Campo Largo, Campo Magro, Almirante Tamandaré, Colombo, Araucária, Contenda, Pinhais e PiraquaraCobrança

O prefeito de Pinhais e presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana (Assomec), Luiz Goulart, disse na manhã desta segunda-feira, que está preocupada com o fim do subsídio repassado pelo governo do estado à Curitiba com a intenção de suprir os custos com o sistema de transporte integrado. "Se confirmado o fim do subsídio, que seria em 1º de maio, haverá prejuízo aos municípios. Hoje, o valor pago pela população está no limite. As prefeituras não terão condições de pagar. Precisamos que o governo reveja esta postura. É por isso que precisamos que o subsídio seja mantido até a conclusão da pesquisa origem-destino. A pesquisa nos dará com exatidão quais as necessidades reais dos usuários do transporte público da Grande Curitiba", completou.