Governo espera votar CPMF na Câmara no fim de setembro

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), integrante da comissão especial da CPMF, espera que a votação da proposta de prorrogação da contribuição seja concluída até o fim do mês de setembro. Segundo ele, o relatório do deputado Antônio Palocci (PT-SP) deve ser lido no dia 11, depois do debate que será promovido com ministros e economistas. Cunha acredita que o relatório pode ser votado na comissão especial na noite do dia 13.

- Todo nosso trabalho é para deixar o texto pronto para votar, em primeiro turno, entre os dias 18 e 20 em plenário, e no segundo turno, entre os dias 25 e 27 - afirmou.

Eduardo Cunha admitiu, porém, que pode haver atrasos por causa de obstruções da oposição e de votações de medidas provisórias.

- A cada dia o seu fardo. O trabalho é todo para aprovar, mas poderemos ter obstrução e MPs atrasando a votação - afirmou.

DEM pede que Supremo barre uso da CPMF no Orçamento

Nesta quinta-feira, O DEM protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra o artigo 100 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por trazer nas previsões de receitas para o Orçamento de 2008 a arrecadação da CPMF, que deixará de vigir em 31 de dezembro deste ano se não for prorrogada pelo Congresso.

O partido pede que o Supremo declare inconstitucional o artigo porque a CPMF e a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao governo remanejar livremente 20% do Orçamento, ainda não foram prorrogadas. O deputado Paulo Bornahusen (DEM-SC) disse que os parlamentares não podem aprovar um Orçamento fictício com R$ 39 bilhões a mais, equivalente à arrecadação anual da CPMF.

- Nós estamos pedindo ao Supremo que restitua a ordem legal, a LDO para 2008 não pode provisionar uma receita fantasma. Estamos pedindo que o Supremo suspenda os efeitos do artigo 100 e que o governo refaça o Orçamento que enviará ao Congresso sem a previsão da DRU e da CPMF. O Orçamento é um dos pilares básicos dos gastos governamentais. Se os parlamentares forem aprovar um Orçamento que tenha como base a CPMF e a DRU, cuja prorrogação sequer foi votada, estarão aprovando uma obra de ficção científica - disse.

Segundo Paulo Bornhausen, o governo terá que dizer onde fará os ajustes para aprovar um Orçamento sem os recursos da CPMF. O parlamentar disse ainda que a CPMF permite ao governo manter a "farra dos gastos públicos".