Governo estadual vai divulgar salários dos servidores em julho

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Depois de outros poderes estaduais decidirem divulgar na internet o salário pago a seus membros e funcionários, o governo do Paraná anunciou ontem que vai fazer o mesmo a partir do dia 17 de julho. A definição de como será feita a publicação ainda está sendo estudada pela Secretaria da Administração.

Na semana passada, após o Tribunal de Justiça (TJ) e a Assembleia Legislativa anunciarem que tornariam pública a remuneração individualizada dos funcionários, o governador Beto Richa (PSDB) afirmou que não teria problemas em agir da mesma forma. Na ocasião, porém, ele ressaltou que o Judiciário ainda não tinha uma posição fechada a respeito do assunto, sobretudo no que diz respeito à privacidade dos servidores – a questão ainda não foi analisada de forma definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ontem, com a ideia já "amadurecida", o líder do governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), disse que as informações passarão a ser divulgadas a partir do mês que vem. Segundo ele, a decisão segue a orientação nacional de que todos os poderes devem publicar o salário dos funcionários. Questionado se a medida valerá para todo o funcionalismo – efetivos e comissionados – e se a remuneração será detalhada – com gratificações e outros benefícios –, o parlamentar informou que a Secretaria da Administração ainda vai avaliar como isso será feito. "Ainda não há uma definição, porque a equipe técnica do governo está trabalhando nesse sentido. Mas tudo será transparente, dentro do que determina a legislação", afirmou.

Outros poderes

O TJ começou a divulgar os dados no último dia 11 após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avisar que iria notificar os órgãos do Judiciário de todo o país que não divulgassem os vencimentos dos funcionários. A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), no entanto, ainda tenta derrubar a divulgação da remuneração no STF. Para a entidade, os salários devem ser divulgados, mas não acompanhados dos nomes dos funcionários, para não ferir a intimidade de cada um.

A Assembleia também começará a divulgar salários de forma individualizada a partir de 17 de julho, assim como o governo. O presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), havia cogitado, por pressão de deputados, a evitar a divulgação da remuneração dos comissionados lotados nos gabinetes parlamentares. Mas ontem ele disse que todos os salários serão divulgados.

Rossoni decide que a Assembleia publicará todas as remunerações

Chico Marés

O presidente da Assembleia do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), decidiu ontem que os salários individualizados de todos os servidores da Casa, sem exceção, serão divulgados no Portal da Transparência do Legislativo a partir do próximo dia 17. Segundo o deputado, o formato ainda está sendo estudado, mas não haverá qualquer distinção entre comissionados e efetivos, ou entre funcionários lotados em gabinetes e na administração. Na terça-feira, após ser pressionado por deputados, Rossoni chegou a cogitar a possibilidade de não divulgar a remuneração dos comissionados dos gabinetes parlamentares.

Ontem, porém, Rossoni disse que não fará qualquer distinção entre funcionários: todos terão sua remuneração divulgada. "Só existe uma possibilidade de os salários não serem divulgados: se eu não estiver mais na presidência", afirmou. "É uma etapa que nós temos de cumprir. Estou lhe dando minha palavra: não vou recuar. Isso tudo vai ser publicado, seja servidor efetivo, comissionado, inativo ou deputado." Rossoni disse ainda que a Casa está estudando o melhor formato para fazer a divulgação.

Ilegal

Segundo juristas consultados pela Gazeta do Povo, uma eventual distinção na divulgação de salários de servidores comissionados e efetivos seria ilegal. O professor de Direito Administrativo e Constitucional Rodrigo Pironti, da Universidade Positivo, diz que a Constituição não distingue funcionários efetivos e comissionados para fins de publicação dos salários. Logo, haveria uma quebra de isonomia ao separar essas duas categorias, o que seria inconstitucional.

O professor de Direito Constitucional Egon Bockmann, da UFPR, afirma que, além de "profundamente ilegal", essa discriminação seria ainda mais grave do que se apenas a remuneração dos comissionados fosse divulgada. Ele lembra que os servidores em cargo de comissão não passam por concurso público e não têm plano de carreira estabelecido em lei.