Governo estima em R$ 127,8 bi até 2019 impacto de eventual derrubada de vetos

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O Palácio do Planalto distribuiu nesta segunda-feira, 21, um levantamento com a estimativa das perdas, caso todos os vetos presidenciais sejam derrubados. O impacto total nas contas públicas seria de R$ 127,8 bilhões entre 2015 e 2019. A iniciativa é uma tentativa do governo de convencer os parlamentares a não derrubar os vetos presidenciais que irão a votação amanhã em sessão do Congresso Nacional.

Os cálculos do Planalto foram baseados em projeções feitas pelos Ministérios do Planejamento e da Previdência, e pela Secretaria da Receita Federal (Ministério da Fazenda). Incluem o reajuste dos servidores do Judiciário; aplicação do reajuste do salário mínimo a todos os benefícios do INSS; isenção de PIS/Cofins para óleo diesel, e dedução de Imposto de Renda devido para professores, correspondente ao gasto com aquisição de livros.

Caso o Congresso resolva voltar ao fator 85/95 fixo em relação à regra antiga, haverá ainda o impacto adicional de R$ 1,101 trilhão até 2050.

A medida de reajuste dos servidores do Judiciário em 2015 teria um custo de R$ 1,5 bilhão. Segundo nota, o projeto de lei 2.648 é um acordo entre o governo e o Judiciário com um impacto de 23,2% sobre a folha e deverá ser dividido em quatro anos. Esta alternativa corresponderia a um impacto de R$13,6 bilhões e um efeito líquido de R$23,6 bilhões.

A aplicação de reajuste do salário mínimo a todos os benefícios do INSS prevista na MP672 não teria reflexos em 2015 segundo dados divulgados pelo Planalto. Até 2019, R$ 11 bilhões seriam descontados das contas do governo. O argumento do Planalto para o veto é de que “nos anos seguintes, com a retomada do crescimento do PIB e do aumento real maior do salário mínimo, o crescimento será exponencial, elevando ainda mais a diferença em relação à regra vigente”.

A isenção do PIS/Cofins para óleo diesel impactaria em R$ 3 bilhões as contas públicas. Até 2019, esse número aumentaria para R$64,6 bilhões. “Em 2015, o impacto da isenção de PIS/Cofins sobre óleo diesel é de R$1 bilhão por mês. Para calcular o impacto anual, assumiu-se a perda de receita a partir de outubro”, diz a nota.

A dedução de IRPF devido para professores, correspondente ao gasto com aquisição de livros também não representa perdas este ano. Até 2019, o governo terá que desembolsar R$ 16 bilhões caso o Congresso derrube o veto.

“O impacto é zero em 2015 por que a medida vetada teria impacto somente na próxima declaração anual de IRPF, que acontecerá em abril de 2016. O impacto será de R$ 4 bilhões por ano”, diz a nota.

Previdência

No caso de a adoção da regra 85/95 anos para o cálculo da aposentadoria - que soma a idade ao tempo de contribuição ao INSS - ser usada como alternativa ao cálculo do fator previdenciário, haveria impacto de R$ 135 bilhões até 2035.

Segundo o governo, a derrubada do veto proporcionaria uma redução temporária do gasto em relação à MP devido ao adiamento de aposentadorias até 2019. “Depois disso, a regra 85/95 fixa poderia gerar mais gasto que a regra 85/95 móvel”. A nota diz ainda que até 2040, a regra proposta pelo Executivo por meio da MP 676, que está em análise pelo Legislativo, economizaria R$ 883 bilhões.