Governo estourou o limite de gasto com pessoal em mais da metade da gestão

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A despesa com pessoal do go­­verno paranaense extrapo­­lou o limite considerado como "prudente" pela Lei de Res­­­ponsabilidade Fiscal (LRF) em cinco de oito quadrimestres da gestão Beto Richa (PSDB). Nos períodos em que estourou o índice previsto pela legislação, o estado ficou proibido de criar cargos, conceder aumentos e pagar horas extras, entre outras vedações. Além de engessar a execução orçamentária, os problemas relativos aos gastos com funcionalismo colaboram para dificuldades financeiras que afetaram diversas áreas – na quinta-feira, a Gazeta do Povo mostrou que linhas de telefone da Polícia Militar e da Secretaria de Segurança Pública foram cortadas, em Curitiba, por falta de pagamento.

INFOGRÁFICO> Veja os gastos com funcionalismo por quadrimestre

Em vigor desde maio de 2000, a LRF determina que a despesa total com pessoal dos governos estaduais não pode ser superior a 49% da receita corrente líquida. Se essa relação exceder 44,1%, o Tribunal de Contas do Estado (TC) é obrigado a emitir um alerta para o governo. Índices entre 46,55% e 49% são considerados "imprudentes" e começam a gerar restrições à gestão pública.

Alertas

A verificação do cumprimento dos limites é realizada ao final de cada quadrimestre, por meio de relatórios de gestão fiscal. Essa prestação de contas é feita pelo governo, que faz os próprios cálculos. Ao todo, oito relatórios já foram apresentados pela gestão Richa a partir de 2011.

Todos eles geraram alertas do TC porque o gasto com pessoal sempre superou 44,1% da receita corrente líquida. Em cinco vezes o limite prudencial de 46,55% foi superado. Os índices mais altos foram registrados durante os dois primeiros quadrimestres de 2013 – 48,77% e 48,69%, respectivamente.

A elevação das porcentagens está ligada a uma mudança na metodologia de cálculo das despesas previdenciárias, em uma revisão solicitada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para que o Paraná conseguisse autorização para contrair empréstimos de R$ 3,4 bilhões.

Em ofícios encaminhados ao governo do estado sobre a análise dessas operações, a STN pediu que o governo do Paraná não deduzisse da despesa com pessoal os valores referentes a gastos com pensionistas e ao Imposto de Renda Retido na Fonte. Nas contas do órgão federal, se o governo tivesse incluído esses dois itens, a situação fiscal do estado seria ainda pior e teria superado o limite legal de 49% nos três quadrimestres de 2012 e no último de 2011. Ao exceder esse índice, o estado fica impedido de receber verba de transferências voluntárias (convênios), obter garantia da União e contratar empréstimos.