Governo estuda flexibilizar CLT, sindicalistas fazem críticas

Sindicalistas veem com ceticismo a possibilidade de o governo flexibilizar as leis trabalhistas brasileiras, em vigor desde 1969. O governo analisa um projeto inspirado no modelo alemão, pelo qual empregados e patrões poderiam fechar acordos com normas diferentes das da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Um grupo formado por representantes de centrais sindicais e do Planalto já partiu rumo à Alemanha para estudar os arranjos feitos por lá. A grande questão, segundo os sindicalistas, é que o padrão estudado pelo governo pode se encaixar para o setor automotivo, mas não é viável para o restante dos trabalhadores do país.

O tema é parte da agenda para aumentar a competitividade. A proposta em análise na Casa Civil permitirá, na prática, a redução de jornada de trabalho e de salários em momentos de crise, como o atual. Outro ponto é a utilização mais ampla do banco de horas – quando o empregado trabalha mais tempo do que o contratado, esse tempo extra fica reservado para ser usado em momentos em que a demanda está mais fraca.

O presidente da Central Sindical de Profissionais (CSP), Antônio Neto, disse que é contra todo tipo de acordo menor do que a legislação atual. "A legislação é pequena no Brasil, e mesmo assim não é cumprida. Tanto que entram na Justiça cerca de 2 novos milhões de processo na área trabalhista", argumentou. "Temos que ter muito cuidado com essa negociação, pois o patronato é bastante vil nessas horas."

Na avaliação dos sindicalistas, os pontos discutidos nesse estudo "têm a cara" da indústria automobilística. "Esse tipo de flexibilização pode funcionar de forma razoável no ABC paulista (onde está concentrada a maior parte do setor) e até em algumas companhias de grande porte, mas não é possível o Brasil se espelhar na Alemanha", defendeu o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah. Ele salientou que a maior parte dos empregados brasileiros trabalha em pequenas empresas.

O momento também não é adequado para a discussão, na avaliação do presidente da Força Sindical, Miguel Torres. "Há outros pontos mais importantes para o governo definir agora, como a desoneração de tributos sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), o fim do fator previdenciário. O governo não está avançando em nada na pauta trabalhista", criticou.