O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta sexta-feira que o governo pretende regulamentar o direito de greve dos servidores, e deixou claro que alguns setores poderão ser proibidos de paralisar as atividades. Em nota, a Força Sindical criticou a possível proibição.
- Temos de preservar os direitos dos servidores, mas também o direito da sociedade. Em alguns serviços, a greve tem que ser proibida - afirmou, sem, no entanto especificar em que áreas isso poderia ser feito.
O ministro frisou que a Constituição garante o direito de greve aos servidores, mas prevê que esse direito será regulamentado em lei complementar. Bernardo disse que a regulamentação não deve permitir paralisações em "setores essenciais à população''.
- A lei é para impor limites - afirmou.
Paulo Bernardo informou que a regulamentação do direito de greve do setor público será discutida para que o governo possa revalidar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata desse tema.
Reuniões com entidades sindicais
A Força Sindical divulgou nota oficial criticando a posição do ministro. Segundo a central sindical, o direito de greve é constitucional. "Entendemos que a regulamentação nos serviços essenciais é positiva, mas defendemos o direito democrático de expressão", diz a nota, asinada pelo secretário-geral da entidade, João Carlos Gonçalves, o Juruna.
Bernardo, que participou de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada, afirmou que na próxima terça-feira irá conversar com as entidades sindicais para estabelecer um calendário de negociação. O ministro também disse que conversou com Lula a respeito dos cerca de 5 mil servidores que foram demitidos no governo Collor e que ganharam o direito de ser readmitidos. Segundo o ministro, esses servidores teriam direito de voltar às suas funções de origem, mas essa readmissão deverá ser centralizada no Ministério do Planejamento, que avaliará as áreas onde mais é necessária mão-de-obra.
Lula recomendou ao ministro que reúna a mesa de negociação permanente com os servidores federais, para tratar de uma política de recursos humanos para os próximos quatro anos. Criada em 2004, a mesa tem negociado com o governo os reajustes anuais dos servidores. O Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) limitou o crescimento real das despesas da União com funcionalismo a 1,5% ao ano.
O ministro disse que vai procurar as centrais sindicais para "estabelecer um calendário de negociações'' e que o governo deve se relacionar com os servidores "de forma respeitosa'' para ''minimizar conflitos.''