Governo evita votar Emenda 29 no Senado

Pressionado não só pela oposição, como também por setores de sua própria base parlamentar, o governo resiste a pôr em votação no Senado a regulamentação da Emenda 29, que pode aumentar o piso obrigatório de gastos em Saúde. Embora o projeto seja o primeiro item da pauta do Senado desde a semana passada, e ainda tramite em regime de urgência constitucional, o governo vem conseguindo impedir que a proposta seja votada. Para isso, o relator da emenda, senador Humberto Costa (PT-PE), retarda a apresentação de seu parecer.

Com a pressão crescendo a cada dia — ontem, o líder do PTB, Gim Argello (DF), informou ao governo que sua bancada de seis senadores deverá fechar questão a favor da apreciação da matéria neste ano —, o Palácio do Planalto convocou líderes no Senado para uma reunião ontem à noite com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

O governo resiste em aceitar o acordo proposto pela oposição: pôr a Emenda 29 em votação e, em troca, conseguir votar sem obstrução a emenda que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015. O Senado tem até o final de dezembro para aprovar a emenda da DRU.

O problema é que cresce a pressão para se votar a Emenda 29 — pressão que será reforçada nesta semana por prefeitos mobilizados pela bancada da Saúde no Congresso e pela Confederação Nacional dos Municípios. Na reunião do Planalto, Ideli e os líderes discutiram a estratégia para enfrentar esse "lobby".

O Palácio do Planalto teme que seja retomada no Senado a proposta original de regulamentação da Emenda 29, de autoria do ex-senador e atual governador Tião Viana (PT-AC), que obriga a União a investir 10% da receita bruta na Saúde. Isso representaria um baque nas finanças do governo, que, hoje, vem investindo no setor entre 6% e 7%, cerca de R$ 71 bilhões.