Governo fará esforço para consenso sobre ICMS

O governo fará um esforço concentrado na próxima semana para tentar fechar uma proposta de consenso com os governos dos Estados que permita a aprovação do projeto de unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual em 4%. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, fará reuniões ao longo da próxima semana com os secretários de Fazenda dos Estados, e os relator da resolução que unifica a alíquota, senador Delcídio Amaral (PT-MS), e da medida provisória (MP) que cria dos Fundos de Compensação e de Desenvolvimento Regional, senador Walter Pinheiro (PT-BA).

A ideia é ouvir sugestões e aperfeiçoar a proposta que foi enviada ao Congresso no fim de 2012. Delcídio e Pinheiro pretendem apresentar os relatórios na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado no dia 16. O presidente da CAE, Lindbergh Faria (PT/RJ), disse que porá a proposta em votação na mesma semana.

Nesta terça-feira, o governo recebeu o primeiro apoio de bancada à proposta, depois de almoço com senadores do bloco PTB, PR, PSC e PPL. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já admitiu aumentar o prazo de transição para a unificação de alíquota, que é de 12 anos. Essa é uma das reivindicações dos governos estaduais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mas encontra em São Paulo a maior resistência. Mantega também concordou em encontrar outros incentivos que permitam criar um instrumento mais barato para os investimentos nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Ele, no entanto, deixou claro que quer uma alíquota única, apesar de as administrações estaduais destas regiões defenderem taxas diferenciadas de ICMS em relação ao Sul e Sudeste.