Primeira medida
Assembleia irá instalar comissões temáticas
A primeira medida da Assembleia Legislativa depois do fim do recesso de carnaval será a instalação das comissões temáticas, que analisam as propostas antes de elas seguirem para votação no plenário. A mais importante delas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por onde passam todas as propostas, independentemente de tema, será instalada já na segunda-feira (23).
"Vamos instalar as comissões e nenhum projeto será colocado para tramitar em regime de comissão geral", diz o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), em referência ao "tratoraço", que dispensa as comissões e leva as propostas para votação em tempo curto diretamente no plenário. O governo tentou aprovar o pacote de ajuste fiscal dessa maneira na semana passada um dos motivos de revolta do funcionalismo.
As primeiras medidas do governo, que não deverão ter relação com funcionalismo, precisarão ser aprovadas na CCJ e na Comissão de Finanças. As propostas que tratam dos professores, que talvez nem voltem a ser discutidas, precisariam passar pela Comissão de Educação. A expectativa é de que a CCJ continue a ser presidida por Nelson Justus (DEM). Já as comissões de Finanças e de Educação deverão ser ocupadas pelo PSC, mas os presidentes ainda não foram indicados.
R$ 8 bilhões é a quantia existente no fundo previdenciário da Paranaprevidência e que o governo do estado esperar poder usar.
R$ 4,4 mil é o valor pago por mês aos magistrados paranaenses em auxílio-moradia. A associação que representa a magistratura no Paraná pede, inclusive, que o benefício seja pago retroativamente. Os servidores do Judiciário são contrários ao pagamento.
O governo do estado deve reenviar à Assembleia Legislativa apenas parte do seu "pacotaço" de ajuste fiscal, pelo menos por enquanto. A ideia do Executivo é mandar na segunda-feira as propostas menos polêmicas do conjunto de medidas como a criação da Nota Fiscal Paranaense, a implantação de um cadastro de inadimplentes e a possibilidade de refinanciamento de dívidas de ICMS e IPVA. As propostas que dizem respeito a direitos do funcionalismo e à previdência só voltariam ao Legislativo depois de negociação com os servidores.
INFOGRÁFICO: Governo pretende aprovar "pacotaço" em etapas; entenda
Embora tenha pressa para aprovar as medidas de corte de gastos bem como a autorização para mexer mais livremente no dinheiro público, o governo chegou à conclusão de que não há clima no momento para aprovar as propostas na Assembleia. Na semana passada, professores e outras categorias deflagraram greve e uma multidão de manifestantes cercou a sede do Legislativo em Curitiba para impedir a votação. O plenário da Casa foi ocupado pelos manifestantes e, na quinta-feira, os parlamentares chegaram a usar um ônibus da tropa de choque da PM para entrar na Assembleia. Mesmo assim, devido aos protestos e ao risco de nova invasão, não conseguiram concluir a sessão.
Segundo pessoas ligadas ao governo, a ideia é reduzir a tensão neste momento, não só abrindo diálogo com as categorias em greve como evitando passar os projetos na pressa. Alguns pontos, que já tinham sido retirados durante a primeira tentativa de votação do pacote como o fim de quinquênios e a mudança das regras de progressão dos professores não devem mais ser postos em discussão.
Sem as propostas mais polêmicas em pauta, a expectativa do Executivo é aprovar as primeiras medidas rapidamente para conseguir algum reforço de caixa, por exemplo, com o pagamento das primeiras parcelas de quem renegociar suas dívidas com o estado. Hoje, o passivo a ser cobrado pelo governo em impostos atrasados é avaliado em mais de R$ 10 bilhões. Quem aderir terá descontos nos juros e nas multas gerados pelo atraso.
A principal arma prevista pelo governo para sair do aperto financeiro, que levou inclusive a um atraso no pagamento de terço de férias e de rescisões com professores temporários em janeiro, era a fusão dos fundos da Paranaprevidência. Com isso, o governo passaria a poder usar o fundo previdenciário, que tem hoje R$ 8 bilhões, para pagar os aposentados.
Atualmente, esse dinheiro serve como uma "poupança" para pagamentos futuros, mas o governo argumenta que não tem mais como retirar por mês R$ 250 milhões do tesouro para pagar os inativos, e que precisa ter acesso ao fundo. No entanto, o funcionalismo não aceita mexer na Paranaprevidência e, para evitar tumultos na retomada das votações, o projeto sobre o tema não deve ser discutido por enquanto.
Servidores do Judiciário param contra propostas e auxílio-moradia
Os servidores do Poder Judiciário do Paraná decidiram fazer uma paralisação de 24 horas na próxima terça-feira (24). Eles protestam contra o "pacotaço" do governo do estado mais especificamente contra a ideia de fundir os dois fundos da Paranaprevidência e contra o auxílio-moradia dos magistrados.
A decisão de parar foi tomada em assembleia na manhã desta sexta-feira (20), realizada pelo sindicato da categoria, o Sindijus. Hoje, há cerca de 7 mil servidores do Judiciário no Paraná e 3,6 mil são sindicalizados. A intenção do sindicato é que todos parem. A categoria também votou pela manutenção do estado de greve por tempo indeterminado.
Auxílio-moradia
No caso do auxílio-moradia dos magistrados, o pedido da categoria é que os juízes e desembargadores não recebam pagamentos retroativos do benefício, como estão pedindo. Desde o ano passado, os magistrados têm direito a R$ 4,4 mil mensais de auxílio, independentemente de terem sido deslocados de sede ou de precisarem comprovar gastos com moradia. Em janeiro, a associação que representa a magistratura, a Amapar, pediu que o benefício seja pago retroativamente, referente aos últimos cinco anos, o que custaria cerca de R$ 168 milhões ao erário. Os funcionários da Justiça são contra o pagamento.
Os servidores também querem isonomia entre os funcionários do primeiro e do segundo graus do Judiciário. Segundo o coordenador-geral do Sindijus, José Roberto Pereira, hoje, mesmo quando têm a mesma escolaridade e o mesmo tempo de função, há diferenças de salários e vantagens quem trabalha na primeira instância sempre recebe menos do que quem está no Tribunal de Justiça.
Governistas querem agora regular as bets após ignorar riscos na ânsia de arrecadar
Como surgiram as “novas” preocupações com as bets no Brasil; ouça o podcast
X bloqueado deixa cristãos sem alternativa contra viés woke nas redes
Cobrança de multa por uso do X pode incluir bloqueio de conta bancária e penhora de bens