Governo fecha acordo para apurar crimes na ditadura

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Após um impasse de mais de três meses, os ministros da Defesa e dos Direitos Humanos chegaram a um acordo sobre a montagem de uma comissão para apurar violações de direitos humanos no período da ditadura militar. Pelo acordo, começa a funcionar nos próximos dias um grupo de trabalho cuja principal tarefa será encaminhar ao Congresso um projeto de lei criando a chamada "comissão da verdade".

O projeto deve estar nas mãos dos parlamentares até o mês de abril. O grupo será presidido pela Casa Civil da Presidência e contará com a participação de representantes dos ministérios da Justiça, da Defesa e dos Direitos Humanos. Também serão chamados o presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e um representante da sociedade civil.

Os últimos detalhes do acordo foram definidos nesta semana. A proposta inicial, defendida pelo ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) e representantes de familiares de mortos e desaparecidos políticos, era de se criar uma comissão de verdade e justiça, por meio de um decreto presidencial. Mas houve resistência do ministro Nelson Jobim (Defesa), contrário às investigações de crimes ocorridos na ditadura, por considerar que a Lei de Anistia de 1979 pôs uma pedra sobre a questão.

A discussão se arrastou desde setembro. Quem apresentou a proposta de remeter a questão à apreciação do Congresso, por meio de projeto de lei, foi a Casa Civil. O argumento era de que o decreto presidencial poderia ser mais facilmente atacado e derrubado do que uma lei discutida com a sociedade.

O objetivo estratégico, segundo o documento que deve ser anunciado na segunda-feira pelo presidente da República, é "promover a apuração e o esclarecimento público das violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil", com o intuito de "efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação".