Governo federal acelera a consolidação de "leis sociais"

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Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu acelerar a discussão da proposta de Consolidação das Leis Sociais (CLS). Ele determinou aos ministros Tarso Genro, da Justiça, e Luiz Dulci, da Secretaria- Geral da Presidência da Re­­­pública, que apresentem ainda neste ano um texto consolidando em lei todos programas sociais no país, existentes desde 1988, e que funcionem sustentados apenas por decretos e portarias. São programas que podem ser interrompidos pela decisão de qualquer governo futuro. Incluídos na CLS, ficarão garantidos.

Além de tentar transformar a CLS em legado da sua gestão, Lula quer usar a proposta para ajudar a impulsionar a campanha presidencial da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Na visão do presidente, o projeto seria tão importante quanto à Conso­­lidação das Leis do Trabalho (CLT) em relação aos direitos dos trabalhadores, criada por Ge­­túlio Vargas, em 1943.

Setores do governo tem apresentado ideias para inclusão de pontos no texto. O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, acredita que existe espaço na CLS para incluir um capítulo sobre o "trabalhador moderno". Ele se refere a pessoas que não trabalham em um local fixo, estão conectados por internet e celulares ao serviço e, portanto, fogem dos padrões previstos na jornada de trabalho tradicional. É o que ele chama de "trabalho material". "Outros países estão vivendo esse contexto. Essa ideia do avanço do trabalho material, que é a possibilidade de exercê-lo em qualquer lugar, em qualquer horário", diz Po­­­­chmann. "Cada um tem computador, tem tecnologia de informação. Ele pode trabalhar em qualquer lugar. O espaço formal de trabalho, a sede da empresa, não é mais o espaço da individualidade."

A questão, segundo Po­­chmann, é que essa forma de trabalhar altera jornadas, gera riquezas, mas não tem suas especificidades previstas pela lei. "Não houve apenas uma intensificação do trabalho, dadas as novas tecnologias e a possibilidade de obter ganhos com produtividade", diz, citando o serviço feito fora do local que tradicionalmente é reconhecido como trabalho. Esse tipo de trabalho, segundo o dirigente do Ipea, está gerando riqueza, apesar de ser um valor pouco conhecido, não contabilizado. "Não só a legislação não dá conta, como também a relação capital trabalho não dá conta. Os sindicatos não estão reclamando e, aparentemente, as empresas também não estão contabilizando."

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