O Conselho Nacional de Assistência Social aprovou ontem, em Brasília, a Norma Operacional Básica (NOB) do Sistema Único de Assistência Social (Suas), uma espécie de "SUS social". O documento, de cerca de 70 páginas, estabelece as exigências para que os municípios façam parte do sistema, e determina os novos critérios para o repasse de verbas da União aos municípios. Segundo a diretora de Proteção Social da Fundação de Ação Social de Curitiba, Ana Maria Macedo, a expectativa é de que a verba federal destinada à capital aumente com a adesão ao Suas.
No momento, nenhum município aderiu formalmente ao Suas, mesmo porque as regras para isso acabaram de ser definidas. Entretanto, algumas cidades já trabalham na lógica do sistema, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Curitiba, por estar classificada como metrópole, tem mais exigências. "Estamos no caminho para atender todos os critérios", explica Ana Maria. Um deles é a presença de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) a cidade tem cinco deles, chamados Centros de Referência da Família. O governo espera que estes locais funcionem como centrais de atendimento dos programas sociais.
Entre as novidades do Suas está a classificação das iniciativas como Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade e Proteção Social Especial de Alta Complexidade. A diferença entre os três tipos, explica Ana Maria, está na violação de direitos: enquanto a proteção básica trata de situações onde ainda se mantém o vínculo entre o assistido e sua família, situações como a exploração sexual de crianças e adolescentes, alvo do programa Sentinela, ou o trabalho infantil, constituem situações de alta e média complexidade, respectivamente.
A norma também estabelece o cálculo de critérios de vulnerabilidade populacional: variáveis como a proporção de crianças e adolescentes até 15 anos trabalhando, qualificação da mão de obra, evasão escolar, quantidade de famílias com renda inferior a um salário mínimo e número de mães adolescentes serão levadas em conta para determinar os muncípios com um cenário social mais grave. "Os recursos continuarão a ser enviados pela União; o que muda são os critérios para a remessa de dinheiro. Acredito que agora os recursos serão melhor distribuídos", afirma Ana Maria. Ela conta que, em uma das reuniões para debater a NOB, ouviu que os municípios teriam um ganho de cerca de 10% nos repasses de assistência social depois de aderir ao Suas. "No entanto, só isso não basta. Muitas vezes a verba atrasa, e as entidades precisam do dinheiro", lamenta.
Para o advogado Fernando Mânica, especialista em políticas públicas, o Suas vai aperfeiçoar a assistência social. "Ele trabalha com o princípio da subsidiariedade: municípios e entidades agem, e estados e União dão apoio. A esfera maior só intervêm quando a esfera menor não dá conta", explica. Ao mesmo tempo, o princípio da cooperação determina que a instância local tenha suas deficiências supridas pela ajuda regional.
Na próxima semana, Ana Maria vai a Brasília e pretende tirar algumas dúvidas sobre a NOB e o Suas. "Ainda não sabemos bem como funcionarão algumas coisas, como os pisos de proteção social", diz. Mas a diretora do FAS ressalta que tem esperança de que o Suas melhore o cenário da assistência social no país: "Acho que agora o governo federal está encarando o setor com mais seriedade." Mânica compartilha do otimismo. "Precisamos de tempo para ver como essa disciplina será implantada, mas acredito que Curitiba só tem a ganhar", diz.