Os ministros Tarso Genro (Relações Institucionais) e Márcio Thomaz Bastos (Justiça) reafirmaram, na noite desta quarta-feira, a decisão do governo federal de editar cinco medidas provisórias para dar aumento a pelo menos 1,4 milhão de servidores públicos de 35 categorias do Executivo. Esse contingente representa mais de 80% do funcionalismo federal. Nesta quinta-feira, será divulgado o conteúdo das MPs, que serão assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até sexta-feira.
A decisão do governo de editar as MPs gerou polêmica com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio de Mello. Ele entende que a lei proíbe, a 180 dias das eleições, a concessão aos servidores de aumentos acima da inflação anual. Mas deixa claro que essa é a sua interpretação e não a do colegiado do TSE.
- A decisão (de editar as MPs) não se choca com a decisão do TSE, se choca com a interpretação dada pelo presidente do TSE. O tribunal não definiu a espécie de revisão. Não há uma decisão do TSE (sobre o mérito dos reajustes). O que houve foi uma resposta em consulta sobre balizamento de prazos. Se o TSE for provocado, enfrentará a matéria - afirmou Marco Aurélio.
Na véspera, os ministros Tarso Genro e Márcio Thomaz Bastos foram recebidos por Marco Aurélio para discutir o comportamento de Lula na campanha à reeleição. O reajuste aos servidores não entrou na pauta do encontro:
- Não tocamos no assunto dos salários porque a posição do ministro do TSE está colocada formalmente e a posição do governo está contemplada no parecer da AGU (Advocacia Geral da União). Entendemos que não são colidentes mas se forem, cabe à Justiça decidir - disse Tarso.
Na semana passada, a Advocacia Geral da União (AGU) divulgou parecer sustentando que estão vedadas apenas revisões gerais de salário, isto é, reajustes que beneficiam por igual todo o funcionalismo. Segundo a AGU, o prazo legal para aumentos específicos e reestruturações de carreiras com acréscimo de remuneração vai até o dia 30 de junho.
Nesta quarta-feira, as minutas das MPs foram enviadas à Casa Civil. Nesta quinta, o ministro do Planejamento deve detalhar seu conteúdo. Até a noite de quarta-feira, estavam sendo negociados os reajustes de algumas categorias, como a Polícia Federal, auditores fiscais e as carreiras da área jurídica.
O governo já havia editado em maio uma MP com a recomposição de algumas carreiras, mas a maioria dos beneficiados será anunciada hoje. Foram fechados acordos com militares, servidores de Inmetro, Fiocruz, Seguridade Social, IBGE, HFA, Técnicos das Instituições Federais de Ensino, Ibama, Agência Reguladoras, Inep, FNDE, INPI e com os servidores de nível médio.
Os militares receberão um reajuste complementar de 10%, que somados aos 13% concedidos no ano passado somarão 24,3%. Os acordos com os servidores terão impacto de cerca de R$ 5 bilhões no Orçamento deste ano, mas esses recursos já estão previstos.
O governo negociou também com o Judiciário a aprovação, no Congresso, de projeto que muda o plano de cargos e salários naquele Poder. O acordo foi fechado entre o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e a presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie. O plano de cargos do Judiciário está orçado em R$ 5,1 bilhões. Os servidores dos tribunais vão receber as correções salariais em seis parcelas até dezembro de 2008.
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