Governo federal discute plano que criaria um ‘FMI’ para os estados

O governo federal costura um plano de socorro financeiro aos estados, que prevê a fixação de metas e a prestação periódica de contas. Os recursos serão liberados aos poucos e à medida em que os estados cumprirem as metas de ajuste fiscal. Assim, a União atuaria como um “FMI dos estados” na fiscalização dos compromissos assumidos.

Em entrevista à Rádio Gaúcha na sexta-feira (18), o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a fonte de recursos para o auxílio inclui parte dos R$ 100 bilhões que o BNDES ficou de antecipar ao Tesouro Nacional, referentes a empréstimos concedidos à instituição.

Segundo Padilha, também será usada parte das receitas do programa de repatriação de ativos não declarados no exterior. Mas o uso dos R$ 100 bilhões que serão devolvidos pelo BNDES enfrenta a resistência da equipe econômica. De Nova York, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou a possibilidade de usar o dinheiro a ser devolvido pelo banco de fomento para ajudar os estados. A decisão final será do presidente Michel Temer, que, na próxima terça-feira (22), se reunirá com os governadores para tratar do assunto.

De acordo com o consultor da Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim, que trabalhou com o economista Raul Velloso na elaboração da proposta de socorro aos estados, a intenção é repetir o que foi feito na década de 1990, quando a se ajudou os entes da federação em troca de um duro ajuste fiscal. Para ele, não haverá solução para os estados sem que o governo federal assuma a dianteira.

“A ideia é repetir o que a União fez com o estados na década de 1990, em que ofereceu ajuda, mas cobrou contrapartidas, inclusive com fixação de metas e prestação periódica de contas. A União teria um papel semelhante ao do FMI [Fundo Monetário Internacional]”, disse Rolim.

A contrapartida a ser exigida dos governadores inclui corte de gastos com a folha de pessoal e aposentados; monitoramento das despesas com pessoal, por meio de metas individuais de redução de gasto; capitalização dos regimes de próprios de previdência; aumento da arrecadação, com melhoria na recuperação de crédito; melhoria da eficiência dos serviços públicos, através da criação de metas de produtividade; alternativas para geração de receitas; e desestatização.

Descontrole

Padilha explicou que a ideia do presidente é pactuar com os estados. À medida que eles forem ajustando suas contas e cumprindo metas fixadas no plano, vão receber os recursos. O ministro defendeu que os estados vão precisar de um calendário, porque, embora precisem adaptar o gasto à receita, não se pode fazer isso “de uma hora para outra”. Ele citou como exemplo o Rio de Janeiro, onde o corte na despesa teria de chegar a 60%.

“Os governadores terão que dar demonstração clara de que vão ajustar suas contas. Senão, resolve hoje, e daqui a um ano está tudo de volta. Vai havendo liberação progressiva dos recursos, [ União] vai liberando conforme [os estados] vão cumprindo a meta mês a mês. Vai ser um trabalho bastante meticuloso, mas vale a pena. O Brasil só vai ser forte se os estados forem fortes”, afirmou Padilha.

A ideia de usar o BNDES veio dos governadores e recebeu o apoio do Planalto, especialmente do ministro da Casa Civil. Mas os técnicos da equipe econômica são contrários a isso, nesse formato, e apontam uma série de dificuldades de implementação. Uma delas é que a própria devolução de R$ 100 bilhões do BNDES ao Tesouro é algo controverso, que precisa passar pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU). O tribunal está analisando se a devolução do dinheiro será para abater a dívida bruta, e não para ajudar os estados.

Maria Silvia Bastos Marques, presidente do BNDES, afirmou não ter conhecimento de qualquer proposta do governo federal para transformar os R$ 100 bilhões que o banco vai antecipar à União em socorro financeiro para os estados em crise fiscal. Os recursos, disse, estão destinados à redução da dívida pública.