Governo federal domina pauta na Câmara dos Deputados

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O governo conseguiu um recorde no controle do trabalho da Câmara neste ano. Pela primeira vez na história do Legislativo, a pauta do plenário da Casa esteve trancada todos os dias do primeiro semestre. Ou seja, os deputados entraram em recesso, na quinta-feira, sem ter tido a possibilidade de conduzir uma pauta livre da imposição do governo.

Nestes quase seis meses, o Palácio do Planalto calibrou o bloqueio da pauta com medidas provisórias e projetos de lei enviados em regime de urgência pela presidente Dilma Rousseff, um mecanismo previsto na Constituição que impede a votação de matérias legislativas até que a proposta seja votada.

Foi assim que o Planalto evitou a entrada na pauta, por exemplo, do projeto de lei complementar que define os gastos na área de saúde pela União, por estados e municípios, conhecido por regulamentação da Emenda 29. O governo alega que, se aprovada, a proposta pode aumentar os recursos da União com a saúde. Apesar de os líderes partidários terem apoiado essa votação, a presidente manteve a pauta bloqueada pelo projeto que trata de ensino técnico, o Pronatec.

Segundo semestre

Enquanto os deputados discutem uma lista de projetos para votação a partir de agosto, o cenário de domínio do governo está pronto para se repetir no segundo semestre. Na terceira semana de agosto, a pauta será trancada pelo projeto enviado no mês passado pela presidente Dilma em regime de urgência, que cria a empresa brasileira de serviços hospitalares

A partir de 2009, com uma nova interpretação do então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), as medidas provisórias passaram a bloquear só parte dos projetos de lei, aqueles cujos temas podem ser tratados por meio de MPs. O projeto com a chamada urgência constitucional, no entanto, tem o guarda-chuva maior. Impede a votação de praticamente todos os projetos, incluindo os de lei complementar. Ficam livres para o plenário apenas os projetos de iniciativa exclusiva do Judiciário, os de decreto legislativo, usado para os tratados internacionais, por exemplo, e as propostas de emenda constitucional.

"O governo tem o controle da pauta, do ritmo de votação e das prioridades", reclamou o líder do PSol, deputado Chico Alencar (RJ). Ele diz que essa hegemonia do Executivo provoca um mal-estar generalizado nos deputados. "Nós nos frustramos com o nosso trabalho e a população fica frustrada conosco", disse.

O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), avalia a questão do ponto de vista oposto: "Temos autonomia e independência. O Executivo não pode realizar nada no país que não tenha o aval do Legislativo". Maia acrescenta que os deputados discutem e alteram os textos das MPs e das propostas encaminhadas pelo governo antes de votá-las.