Governo federal propõe deficit de até R$ 60,2 bilhões em 2016

O governo federal vai pedir ao Congresso Nacional autorização para fechar o ano com um deficit de até R$ 60,2 bilhões (0,97% do PIB) neste ano. A informação foi divulgada durante o anúncio de corte de R$ 23,4 bilhões no Orçamento de 2016.

A meta nessa esfera é de R$ 24 bilhões, mas o governo quer descontar desse valor R$ 84,2 bilhões. São R$ 30,5 bilhões por frustração com receitas tributárias e R$ 41,7 bilhões com a impossibilidade de auferir recursos de concessões, privatizações e dividendos.

O governo teria licença ainda para aumentar o gasto com saúde em R$ 3 bilhões e utilizar mais R$ 9 bilhões para pagar despesas atrasadas, de anos anteriores, com investimentos prioritários.

O ministro Nelson Barbosa (Fazenda) afirmou nesta sexta-feira (19) que as contas públicas do Brasil vivem uma situação não usual e que há dúvidas sobre a possibilidade de se atingir a arrecadação prevista no Orçamento.

Segundo Barbosa, a medida visa acabar com uma prática dos últimos anos, que é o envio ao Congresso no final do ano, de pedido de autorização para não cumprir a meta fiscal do ano, como aconteceu, por exemplo, em 2014 e 2015.

Orçamento

O corte vai atingir o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em R$ 4,2 bilhões. Os ministérios da Saúde e Educação terão os maiores contingenciamentos -de R$ 3,8 bilhões e R$ 1,4 bilhão, respectivamente.

O governo também revisou a projeção de queda do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano de -1,9% para -2,9%. Sobre 2015, o governo estima que a economia tenha recuado 3,7%. Para o IPCA, a projeção é de 7,1%, acima do teto da meta de 6,5%, para 2016.

O valor de R$ 23,4 bilhões é inferior aos R$ 69,9 bilhões anunciados em 2015, pois o governo avaliou que o Orçamento de 2016 já saiu do Congresso enxuto, com previsões mais realistas sobre as receitas disponíveis para o ano.