Governo fez balanço positivo do início de votações na Câmara, diz Edinho Silva

Mesmo depois de o governo ter enfrentado na semana passada duras dificuldades para aprovar na Câmara a Medida Provisória que endurece o acesso a benefícios trabalhistas, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva (PT), minimizou as traições de aliados e fez um balanço positivo das votações da primeira etapa do ajuste fiscal na semana passada.

Edinho participou na manhã desta segunda-feira, 11, da reunião da presidente Dilma Rousseff com sua coordenação política para tratar das demais votações do ajuste. “Todos esperam a continuidade das votações nesta semana (na Câmara) e posteriormente as votações do Senado”, disse. O ministro relatou ainda que Dilma ficou “agradecida” aos parlamentares e ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo resultado das sessões.

“Foi extremamente positivo que a Câmara tivesse o entendimento da importância do ajuste para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico, para que a gente possa superar esse momento e voltar a crescer com sustentabilidade”, afirmou. A Câmara votou na semana passada uma parte do ajuste fiscal e deu aval à MP 665, que trata do seguro-desemprego e do abono salarial. O Planalto venceu, no entanto, com uma margem apertada de pouco mais de 20 votos e viu defecções na sua base de apoio, entre as quais o PDT, no controle do Ministério do Trabalho, mas que se manifestou em peso contrário à MP.

Questionado sobre possíveis represálias aos pedetistas, Edinho adotou um tom conciliador, negou qualquer mal-estar na base e disse que a situação do ministro Manoel Dias, do PDT, não foi tratada na reunião de hoje. “A avaliação da coordenação é positiva na condução das votações”, acrescentou.

A Câmara deve ainda debater a MP 664, que torna mais rígidas as normas para o pagamento da pensão por morte. Edinho evitou comentar a pressão de parlamentares de incluir nessa proposta a flexibilização do fator previdenciário para enviar uma sinalização às centrais sindicais. “O governo respeita o Congresso Nacional, as opiniões das parlamentares”, afirmou. “Não é correto debater algo que está sendo debatido pelo Congresso. O Executivo tem a hora certa para se posicionar.”

Edinho Silva também minimizou declarações do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo na semana passada afirmou ser “evidente que quem ajuda o governo, quem vota com o governo, quem sustenta o governo, governa com o governo e tem prioridade nas indicações do segundo escalão”. A fala de Mercadante gerou descontentamento entre os integrantes da base que não seguiram a orientação do Planalto. Para Edinho, a manifestação de Mercadante foi de “reconhecimento aos parlamentares que entenderam o ajuste econômico e reconheceram que o Brasil precisa do ajuste para crescer”. “Entendo que a manifestação foi nesse sentido.”

Além de Edinho e Mercadante, participaram da reunião com Dilma no Palácio do Planalto nesta manhã o vice-presidente Michel Temer e os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), José Eduardo Cardozo (Justiça), Eliseu Padilha (Aviação Civil), Eduardo Braga (Minas e Energia), Aldo Rebelo (Ciência e Tecnologia) e Ricardo Berzoini (Comunicações). Também compareceram os senadores Delcídio Amaral (MS) e José Pimentel (CE), ambos do PT, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Um dia antes de o jurista Luiz Edson Fachin ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva, disse nesta segunda-feira, 11, confiar no “bom senso do Senado” na apreciação do nome indicado pela presidente Dilma Rousseff para assumir uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme informou nesta segunda-feira o jornal “O Estado de S. Paulo”, Fachin tem se mobilizado nas redes sociais para rebater acusações e diminuir a rejeição ao seu nome. Em vídeos postados no YouTube, o jurista nega ter posições contrárias à família e afirma que “é evidente que no Direito brasileiro não há lugar para o reconhecimento da poligamia”.

“Estamos falando certamente de um jurista respeitado, de um jurista reconhecido”, comentou Edinho Silva, depois de participar da reunião de coordenação política com a presidente Dilma Rousseff e ministros no Planalto.

“A presidente Dilma fez a indicação e cabe ao Senado fazer a sabatina e fazer a apreciação do nome do ministro. O governo tem confiança no Senado e no bom senso do Senado e tem confiança no currículo de um jurista que, como eu já disse, certamente é um dos maiores juristas do nosso país”, disse Edinho Silva.

Em outro vídeo publicado na internet, Fachin rebate a acusação de que teria atuado ilegalmente como advogado enquanto ocupava o cargo de procurador do Estado do Paraná. Uma nota técnica encomendada pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) alega que havia amparo legal para a postura do jurista.

PEC das Domésticas

Edinho Silva afirmou também que o governo “ainda não tem posição construída” sobre a regulamentação da Emenda à Constituição que garante mais direitos aos trabalhadores domésticos, mas disse que a sanção dessa proposta será analisada com “sensibilidade social” e com “responsabilidade” em relação à economia. “Ela será apreciada com sensibilidade social, mas (também) com a responsabilidade de quem tem que governar o Brasil diante de uma situação que não é simples”, disse. Estamos fazendo ajustes para que o Brasil volte a crescer de forma sustentável”.

O Congresso concluiu na semana passada a regulamentação da chamada PEC das Domésticas e o tema seguiu agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Entre os pontos que podem ser objeto de veto de Dilma, está a mudança na contribuição do patrão para o INSS, que ficou em 8%. A medida contrariou o governo que queria manter o índice de 12%, sugerido pela Câmara.