Em manobra para esvaziar a CPI mista (com deputados e senadores) da Petrobras, o governo indicou nesta terça-feira os integrantes da comissão de inquérito exclusiva do Senado. O PT defende que apenas a CPI do Senado investigue a estatal porque considera que tem maiores chances de controlar o andamento dos trabalhos da comissão.
Principal aliado do Planalto, o PMDB indicou o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para presidir a CPI. Vital é presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e um dos fiéis aliados do governo. O PT escolheu o senador José Pimentel (PT-CE) para ser relator da comissão do Senado.
Em resposta à manobra do governo, o PSDB retirou as indicações dos membros da oposição que integrariam a CPI do Senado. A oposição defende que a comissão mista investigue a estatal, e não comissão composta apenas de senadores. Se o PSDB mantiver a decisão, os governistas pedem que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), indique por conta própria os três membros que devem ocupar as vagas da oposição.
Ex-ministra da Casa Civil, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) chegou a fazer um apelo no plenário do Senado para que os oposicionistas indiquem os membros, o que provocou uma troca de acusações entre governistas e oposicionistas. "Eu quero lamentar muito o fato da oposição não indicar os membros para a CPI. O que parece é que a oposição quer fazer debate político pela imprensa, e não o debate político desta Casa. Faço um apelo: indiquem os nomes", disse Gleisi.
Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) reagiu ao afirmar que o Planalto é que não deseja investigar a Petrobras ao apoiar apenas a CPI do Senado. "A partir de amanhã, exaure-se o prazo para as indicações à CPI do Senado. Não seria correto privar a Câmara de participar dessa investigação", disse.
Líder do PT, o senador Humberto Costa (PE) afirmou que será uma "insensatez" para o Congresso a instalação de duas CPIs para investigar a Petrobras. "Há vontade de fazer onda, marola, de fazermos sangrar para depois tentarem ganhar a eleição."
Renan disse que vai autorizar a instalação das duas comissões de inquérito e quem vai definir qual deverá efetivamente funcionar é o "quorum" dos presentes em cada CPI. "No que depender do presidente, as CPIs serão instaladas", afirmou.
Congresso
Renan convocou para quarta-feira sessão do Congresso Nacional para instalar a CPI mista da Petrobras. Na prática, a decisão adia o início dos trabalhos da comissão de inquérito para a semana que vem, já que líderes dos partidos terão até o dia 14 para indicarem os integrantes da comissão. Além disso, Renan vai seguir o mesmo rito já adotado por ele no Senado para a CPI da Petrobras exclusiva de senadores: recorrer à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sobre os questionamentos do PT e da oposição sobre a instalação da CPI.
Os dois lados questionam se a CPI deve investigar apenas a Petrobras ou pode incluir assuntos externos à estatal, como o cartel do Metrô de São Paulo. Como o STF (Supremo Tribunal Federal) já determinou que a CPI deve ser exclusiva da Petrobras, a CCJ deve se pronunciar na próxima semana sobre o impasse mantendo a decisão da ministra Rosa Weber, do STF.
Renan nega que sua decisão tenha como objetivo protelar o início das investigações, como defende o governo. "O papel de presidente do congresso é delicado, complexo. A oposição acha que você está delongando, o governo acha que você está agilizando", afirmou.
O senador disse que o recurso à CCJ é necessário porque a decisão do STF foi direcionada à comissão exclusiva com senadores. Renan prometeu indicar os membros da comissão mista se o PT ou outros partidos retardarem a escolha.
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