Desde o início do mês, o governo do estado realiza um pente-fino nas aposentadorias concedidas a auditores fiscais envolvidos na Operação Publicano. A medida atende a uma recomendação do Ministério Público do Paraná (MP) no sentido de barrar o benefício a profissionais suspeitos de participação no esquema de corrupção na Receita Estadual. Além disso, no fim do ano passado, o Executivo suspendeu a tramitação dos pedidos de aposentadoria que ainda não haviam sido aprovados.
Em decisão de 4 de fevereiro, a secretária da Administração e Previdência, Dinorah Nogara, instituiu um grupo de trabalho para reanalisar a concessão de aposentadorias a auditores que respondem a Processos Administrativos Disciplinares (PADs). Após a reanálise, os profissionais poderão apresentar defesa, e a Procuradoria-Geral do Estado também opinará sobre cada caso. No prazo máximo de 45 dias, o governo tomará uma decisão final a respeito dos benefícios já concedidos.
Já nos últimos dias de 2015, o Executivo tinha suspendido o trâmite de pedidos de aposentadoria de auditores que respondem a PADs, até a conclusão dos procedimentos.
Pedido
Ambas as decisões do governo atendem à recomendação do MP, de 21 de dezembro, motivada por decisão do Conselho Superior dos Auditores Fiscais (CSAF) que em 1.º de setembro do ano passado autorizou a aposentadoria de quatro auditores que são réus na Publicano. Os pedidos de Amado Batista Luiz, Lindolfo Traldi, Jaime Nakano e Roberto Oyama aguardam parecer da Paranaprevidência. Até a última sexta-feira (12), o deferimento das aposentadorias não havia sido publicado em diário oficial.
No documento, o MP solicitava que o diretor-presidente da Paranaprevidência, Rafael Iatauro, se abstenha de conceder aposentadoria aos auditores que respondem a PADs, e que indefira os pedidos daqueles que foram demitidos − em função do PAD − ou condenados judicialmente. O órgão solicitava ainda a reversão das aposentadorias já concedidas a profissionais da Receita que respondem a processos disciplinares.
“Auditores fiscais denunciados pelos fatos criminosos apurados passaram a requerer suas aposentadorias com o visível intuito de se furtar de eventual decisão, administrativa ou judicial, que determine a perda de suas funções públicas e/ou cassação de suas aposentadorias”, diz o texto do promotor Renato de Lima Castro, da Defesa do Patrimônio Público. Ao todo, 71 auditores são réus em ações penais e respondem a PADs.
O CSAF, por outro lado, já se pronunciou a favor dos pedidos de aposentadoria. Em nota emitida em setembro do ano passado, o órgão argumentou que não há “dispositivo legal que possa ser utilizado para impedir o exercício desse direito aos acusados”.