Governo isenta de ICMS 56 produtos

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O governo do estado vai isentar de cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos da cesta básica, que na lei contém 56 produtos. A Assembléia Legislativa aprovou ontem o projeto do Executivo que dispensa o pagamento do imposto nas operações internas. Pelos cálculos do governo, a medida deve reduzir em até 7% o preço final dos alimentos para o consumidor.

A proposta foi aprovada por unanimidade depois de alterada através de uma emenda do relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Reni Pereira (PSB).

No texto original, não constava quais os produtos que seriam beneficiados com a lei nem especificava para qual fase de produção e comercialização valeria a isenção do tributo. "O governo apresentou a mensagem para isentar a cesta, mas sem detalhar os alimentos. Queria um cheque em branco do Legislativo", disse o deputado.

A emenda de Reni Pereira incluiu 56 produtos que serão beneficiados com a medida e também abre a possibilidade de o governo ampliar a lista de alimentos como forma de estímulo ou de proteção a produção rural e industrial. Para estender o benefício fiscal a outros produtos, no entanto, o Executivo será obrigado a enviar uma nova mensagem à Assembléia Legislativa e só poderá ampliar o número de itens que compõem a cesta e não diminuir.

A taxação praticada atualmente nos produtos da cesta básica é de 7% e, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o valor da cesta com 13 itens em Curitiba (carne, leite, feijão, arroz, farinha, batata, tomate, pão, café, banana, açúcar, óleo e manteiga) no mês de outubro, foi de R$ 164,57. Pelas estimativas do governo, com a nova lei, o preço da cesta poderá cair para R$ 153,06.

Segundo o governador Roberto Requião (PMDB), o estado vai perder arrecadação, mas vai ganhar no aumento do consumo e na conta da saúde, porque "pessoas bem alimentadas recorrem menos ao sistema de saúde pública".

O governo também espera com a medida vencer a disputa tributária contra outros estados e estimular a produção local. "Nós pretendemos fazer com que empresas paranaenses utilizem produtos daqui e não importados de outros estados. É uma medida em favor dos mais pobres", disse o governador.

Para o economista Gilmar Lourenço, coordenador do curso de Economia da Unifae, não é possível prever se o incentivo fiscal será repassado ao consumidor final porque as empresas podem aproveitar a redução do ICMS para recuperar a margem de lucro. Em São Paulo, por exemplo, a isenção de produtos da cesta básica – trigo em grão, farinha de trigo, mistura pré-preparada de farinha de trigo para panificação, pão francês e macarrão – não estão tendo o impacto esperado no bolso do consumidor.

O governador Geraldo Alckmin sancionou a lei em setembro e fez previsões de uma redução média de 5% no preço dos alimentos. Um mês depois, pesquisa divulgada pelo Dieese apontou um recuo de apenas 1,8% no preço do pão na capital paulista.