Governo já prepara defesa que será entregue ao Congresso

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse nesta segunda-feira, 7, que o governo já está preparando a defesa da presidente Dilma Rousseff que será entregue ao Congresso.

Segundo ele, a ideia é enviar a peça à comissão que vai analisar o pedido de abertura do impeachment “o quanto antes”. “Nós queremos que o processo seja enfrentado rapidamente”, disse.

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Adams participou nesta segunda de uma reunião com juristas que defendem que não há fundamento para afastar Dilma do cargo. Segundo ele, os pareceres elaborados por advogados e professores de Direito serão “encaminhados às instâncias devidas”, seja o Congresso ou o Judiciário. O advogado-geral da União também defendeu que, de “forma artificiosa”, através de um embate jurídico, setores do Congresso tentam “criminalizar a conduta da presidente”.

Responsável por defender o governo no julgamento do Tribunal de Contas da União, ele voltou a afirmar que a presidente não incorreu em crime de responsabilidade fiscal ao praticar as chamadas pedaladas fiscais. “Os bancos públicos não foram prejudicados por participar de programas do governo”, frisou.

Cadorzo

O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo disse que o governo vai se concentrar em defender a presidente Dilma Rousseff do processo de impeachment no Congresso e deixar para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) somente como último recurso. “Neste momento, o governo prioriza a discussão no Congresso, mas nada impede que partidos ingressem com ações”, disse Cardozo.

Até agora, coube a deputados governistas entrarem com mandados de segurança no STF para anular a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que na quarta-feira, 2, admitiu um dos pedidos de impeachment contra a presidente.

A avaliação do Palácio do Planalto é que está na hora de demonstrar força e reorganizar a base aliada e deixar a ação no Supremo como uma última cartada. “Não existe pacificação nem unidade nacional fora da legalidade. Pensar que fora da lei vamos encontrar uma saída para crise é um erro grosseiro”, afirmou.

O ministro também minimizou o fato de o vice-presidente Michel Temer (PMDB), um dos maiores especialistas em Direito Constitucional do País, não ter participado do encontro. Segundo ele, não há “nenhum contratempo” na relação do vice com Dilma. “Os pareces têm de ser feitos por terceiros, por juristas que não integram o governo”, disse.

Cardozo também evitou criar polêmica em torno da decisão do ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil), um dos principais aliados de Temer, de deixar o governo.