O governo lançou nesta quarta-feira um pacote anticorrupção. Uma das medidas prevê alteração substancial na Lei Anticorrupção. A ideia é substituir a aplicação de multas de até 20% sobre o faturamento bruto anual das empresas vinculadas à corrupção por multas sobre os contratos fraudados, segundo disse a reportagem uma fonte do Palácio do Planalto. A medida, se levada adiante, pode aliviar a situação de empresas denunciadas por corrupção.
Na cerimônia, que ocorre neste momento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu o diálogo com todos os setores da sociedade. Cardozo afirmou na terça-feira que o governo buscará pontos de convergência até mesmo com setores da oposição para aprovar as medidas de combate à corrupção. Segundo ele, o esforço especial para conter desvios de dinheiro público é um dos recados dos últimos protestos de rua. O ministro falou sobre o assunto depois de apresentar ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) as linhas gerais do pacote anticorrupção que o governo deve enviar ao Congresso Nacional nesta quarta-feira.
“Vamos dialogar com todas as forças políticas. Todos os brasileiros e brasileiras querem enfrentar, com coragem, e determinação o problema da corrupção. Temos que pegar propostas de outras forças da sociedade, da oposição. Todos nós do Executivo e do Legislativo temos que ouvir a sociedade. E a sociedade tem um forte desejo de combate à corrupção”, disse Cardozo depois do encontro com Renan.
Renan disse que o pacote apresentado por Cardozo é muito bom, mas o Senado já discutiu o assunto depois dos protestos de junho do ano passado. As medidas já estão em tramitação na Câmara.
“O Senado aprovou um amplo pacote anticorrupção. É importante o protagonismo do governo para que esse pacote ande na Câmara dos Deputados”, disse o senador.
Renan voltou a dizer ainda que o governo precisa de “muita humildade para se reencontrar com as ruas”
Cardozo deverá ainda hoje apresentar as propostas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Pela manhã, Cardozo tratou do assunto com o vice-presidente Michel Temer e com os líderes da base governista. No pacote anticorrupção estão medidas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral do ano passado e que, por divergências internas, acabaram não sendo lançadas em dezembro ou no início deste ano como estava previsto.
O pacote do governo -que agora será enviado ao Congresso- é composto de sete medidas, todas já aventadas ou mesmo já tramitando no Congresso. A primeira é um projeto de lei que torna crime o caixa dois e a lavagem de dinheiro para fins eleitorais.
A segunda é uma emenda à Constituição que determina o confisco de bens provindos de enriquecimento ilícito, e a terceira, um pedido de urgência para projeto que já tramita no Congresso para vender, de maneira antecipada, bens apreendidos pela Justiça.
A quarta medida é um projeto que obriga o cumprimento da Lei da Ficha Limpa para todos os funcionários federais, inclusive os de confiança -e que trabalhem tanto no Executivo quanto no Legislativo e no Judiciário.
A quinta é outro projeto, que criminaliza a incompatibilidade de ganhos e bens de funcionários públicos, e a sexta, um decreto, assinado hoje por Dilma, que regulamenta a Lei Anticorrupção.
Por último, será criado um grupo de trabalho com integrantes do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público para estudar e propor medidas que agilizem o trâmite de processos sobre corrupção.