Reduzir casos de violência e os danos à saúde causados pelo consumo abusivo de álcool são metas das políticas públicas do governo federal. Um decreto com a Política Nacional sobre o Álcool está em fase final de análise na Casa Civil e deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana. O documento, que conta com estratégias de vários ministérios, estabelece maneiras de prevenir o uso excessivo do álcool e garantir o acesso ao tratamento à população.
O 2º Levantamento Domiciliar sobre uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil, realizado pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), em 2005, estima que existam mais de 5 milhões de brasileiros dependentes de álcool entre 12 e 65 anos. De acordo com a pesquisa, a cada seis homens que experimentam o álcool, um se torna alcoolista - termo utilizado para quem dependência da substância. Para as mulheres, a razão é menor: a cada dez que experimentam, uma se torna dependente.
Com a política nacional, o governo pretende, por exemplo, capacitar professores, profissionais da saúde, firmar parcerias com municípios para ampliar o tratamento à dependentes, fiscalizar a venda e também regulamentar a publicidade de bebidas alcoólicas como as cervejas. As destiladas, com maior teor alcoólico, como a cachaça, já sofrem restrição de horário para exibição na televisão e no rádio.
A diretora de Prevenção e Tratamento da Senad, Paulina Duarte, explicou em entrevista à Agência Brasil que um dos conceitos principais da política é "não banalizar o potencial de prejuízo do consumo em excesso" do álcool. A idéia, conforme informou, é alertar a população para os riscos do uso excessivo da bebida alcoólica, alcançar o usuário antes que ele se torne dependente e tratar os alcoolistas.
"Apesar de álcool ser produzido legalmente no Brasil e ser importante para a economia, do ponto de vista dos impostos e da geração de empregos, o consumo pode ser prejudicial", afirmou Duarte. "O governo quer evitar, por exemplo, acidentes automobilísticos e violência doméstica. Impactos negativos da bebida na saúde e na segurança da população".
A Política Nacional sobre o Álcool está sendo discutida há três anos com diversos segmentos do governo e será articulada com vários ministérios e órgãos de governo como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Fundação Nacional do Índio (Funai). Entre as medidas, está prevista a capacitação de agentes de saúde, professores e lideranças indígenas.
A proposta do governo traz ainda recomendações para a realização de estudos periódicos sobre os padrões de consumo da bebida no país e a relação com acidentes automobilísticos, o que poderá, de acordo com a diretora da Senad, subsidiar a construção de políticas públicas para o setor.