Rejeitadas
Seis emendas foram rejeitadas pela CCJ, mas agora serão votadas no plenário. Veja quais são:
- Libera os fumódromos espaços próprios para fumantes isolados do resto do ambiente e com equipamentos técnicos para purificação do ar (autor: Stephanes Jr.).
- Libera o fumo em varandas, terraços ou áreas abertas com cobertura ou não (autor: Stephanes Jr.).
- A punição não deve recair sobre o fumante, mas apenas ao estabelecimento comercial (autor: bancada do PT).
- Fica facultativo aos bares e casas noturnas disponibilizar espaços exclusivos para fumantes, desde que sejam abertos e totalmente isolados dos demais ambientes (autor: Marcelo Rangel).
- Obriga o estado a espalhar cinzeiros nas calçadas dos estabelecimentos comerciais (autor: Caíto Quintana).
- Permite alvará de licença para bares exclusivos para fumantes (autor: Caíto Quintana).
Os defensores dos fumódromos ambientes fechados exclusivos para fumantes conseguiram dar um passo que pode ser decisivo para tornar menos rigoroso o projeto antifumo que proíbe o cigarro em todos os locais fechados públicos e privados do Paraná. O governo recuou da tentativa de barrar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná, as emendas que permitem a criação de áreas reservadas para fumantes e vai liberar a votação das propostas no plenário. O que deve ser realizado após o dia 15 de setembro.
O acordo entre as lideranças ocorreu após o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), recuar na votação das emendas na CCJ ontem. Para evitar uma derrota, os governistas adiaram a votação do parecer na comissão. Depois fizeram um acordo político para aprovar a constitucionalidade das emendas após o feriado de independência na CCJ e levar as propostas para votação no plenário.
A decisão política provocou protestos de alguns parlamentares. "Os acordos políticos não podem se sobrepor aos argumentos técnicos. Não podemos jogar um pó mágico nas emendas porque a Constituição Federal não mudou em uma semana", reclamou Reni Pereira (PSB), que declarou inconstitucionais 6 das 17 emendas apresentadas ao projeto na semana passada, inclusive as que liberam os fumódromos e fumar em áreas abertas como varandas e terraços.
Os autores das emendas rejeitadas por Reni discordaram do parecer e entraram com recurso para uma nova análise da comissão. O parecer deveria ter sido apresentado ontem, mas o deputado Artagão Júnior (PMDB), relator do recurso, disse que não teve tempo de analisar as emendas e pediu um prazo maior.
Era esse recurso que os governistas tentavam barrar na CCJ. Mas agora deve ser liberado para levar as propostas para a apreciação dos 54 deputados.
Se a votação fosse hoje, o governo teria dificuldades de vencer e aprovar o projeto na íntegra. A emenda que permite o fumo em varandas e terraços tem a simpatia de boa parte dos deputados e grandes chances de ser aprovada. Já a que libera espaços fechados exclusivos para fumantes, os fumódromos, enfrenta maior resistência porque requer equipamentos técnicos de alto custo e, segundo autoridades da área de saúde, causaria efeitos nocivos ao próprio fumante.
Lobby
Produtores de fumo e representantes de bares e casas noturnas fizeram um protesto ontem na Assembleia pedindo mudanças no projeto. "Só estamos lutando por uma sala com equipamento de renovação de ar e sem garçons para o fumante", disse o presidente do Sindicato dos Hotéis e Restaurantes, Marco Antonio Fatuch. Para Osvaldo Telmann, presidente do Sindicato Rural de Rio Negro, a lei é prejudicial porque "vai diminuir o consumo de cigarro e o plantio de fumo". O presidente do Sindicato do Fumo, Waldemar Wielewski, diz que as restrições aos fumantes vão prejudicar os plantadores da cultura e ferem o direito de liberdade do cidadão que fuma.
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