Governo libera votação de fumódromos

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Os defensores dos fumódromos – ambientes fechados exclusivos para fumantes – conseguiram dar um passo que pode ser decisivo para tornar menos rigoroso o projeto antifumo que proíbe o cigarro em todos os locais fechados públicos e privados do Paraná. O governo recuou da tentativa de barrar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legis­­­lativa do Paraná, as emendas que permitem a criação de áreas reservadas para fumantes e vai liberar a votação das propostas no plená­­­rio. O que deve ser realizado após o dia 15 de setembro.

O acordo entre as lideranças ocor­­­reu após o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), recuar na votação das emendas na CCJ ontem. Para evitar uma derrota, os governistas adiaram a votação do parecer na comissão. De­­­pois fizeram um acordo político para aprovar a constitucionalidade das emendas após o feriado de in­­dependência na CCJ e levar as pro­­­postas para votação no plenário.

A decisão política provocou protestos de alguns parlamentares. "Os acordos políticos não podem se sobrepor aos argumentos técnicos. Não podemos jogar um pó mágico nas emendas porque a Constituição Federal não mudou em uma semana", reclamou Reni Pereira (PSB), que declarou inconstitucionais 6 das 17 emendas apresentadas ao projeto na semana passada, inclusive as que liberam os fumódromos e fumar em áreas abertas como varandas e terraços.

Os autores das emendas rejeitadas por Reni discordaram do parecer e entraram com recurso para uma nova análise da comissão. O parecer deveria ter sido apresentado ontem, mas o deputado Ar­­tagão Júnior (PMDB), relator do recurso, disse que não teve tempo de analisar as emendas e pediu um prazo maior.

Era esse recurso que os governistas tentavam barrar na CCJ. Mas agora deve ser liberado para levar as propostas para a apreciação dos 54 deputados.

Se a votação fosse hoje, o governo teria dificuldades de vencer e aprovar o projeto na íntegra. A emenda que permite o fumo em varandas e terraços tem a simpatia de boa parte dos deputados e grandes chances de ser aprovada. Já a que libera espaços fechados exclusivos para fumantes, os fumódromos, enfrenta maior resistência porque requer equipamentos técnicos de alto custo e, segundo au­toridades da área de saúde, causaria efeitos nocivos ao próprio fumante.

Lobby

Produtores de fumo e representantes de bares e casas noturnas fizeram um protesto ontem na Assembleia pedindo mudanças no projeto. "Só estamos lutando por uma sala com equipamento de renovação de ar e sem garçons para o fumante", disse o presidente do Sindicato dos Hotéis e Res­­­taurantes, Marco Antonio Fatuch. Para Osvaldo Telmann, presidente do Sindicato Rural de Rio Negro, a lei é prejudicial porque "vai diminuir o consumo de cigarro e o plantio de fumo". O presidente do Sindicato do Fumo, Waldemar Wielewski, diz que as restrições aos fumantes vão prejudicar os plantadores da cultura e ferem o direito de liberdade do cidadão que fuma.

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Interatividade

A lei antifumo fere a liberdade dos fumantes?

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